TRF2 - 5076792-32.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
04/08/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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31/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:08
Determinada a intimação
-
29/07/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 16:45
Juntada de Petição
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16/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:44
Determinada a intimação
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16/07/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
29/06/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076792-32.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARMANDO BRITO OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DE MELLO VIDAL (OAB RJ180382) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
29/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:25
Determinada a intimação
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29/05/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 06:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/05/2025 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2025 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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21/05/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
21/05/2025 16:23
Determinada a intimação
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21/05/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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08/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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19/03/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
19/03/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/03/2025 10:19
Determinada a intimação
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27/01/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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14/01/2025 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/01/2025 17:19
Juntada de Petição
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20/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/11/2024 13:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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04/11/2024 08:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO37
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04/11/2024 08:57
Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024
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31/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/10/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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27/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 12:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/09/2024 05:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5076792-32.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 233) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ARMANDO BRITO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE MELLO VIDAL (OAB RJ180382) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2024 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 233
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28/08/2024 18:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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09/07/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
24/05/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 14:02
Julgado procedente o pedido
-
05/12/2023 10:28
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2023 17:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/08/2023 13:48
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2023 13:48
Determinada a citação
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30/07/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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