TRF2 - 5014756-28.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ: 33.542.531/0001-65

Advogados

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 06:39

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 06:39

    Transitado em Julgado

  • 25/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/06/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/05/2025 20:39

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50013705620204025101/RJ

  • 12/05/2025 14:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50013705620204025101/RJ

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 30/04/2025 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/04/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/04/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2025 21:28

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/04/2025 21:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2025 20:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/03/2025 17:52

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5014756-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 27/03/2025 14:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025

  • 27/03/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/03/2025 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 36

  • 26/03/2025 06:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/12/2024 07:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/11/2024 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/11/2024 12:01

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 21/10/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/10/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/10/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/10/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 21:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/10/2024 21:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2024 16:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/09/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5014756-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 12/09/2024 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024

  • 12/09/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 12/09/2024 16:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31

  • 08/09/2024 08:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/04/2024 19:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/04/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/04/2024 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/04/2024 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/04/2024 19:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 02/04/2024 18:58

    Juntada de Petição

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/03/2024 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/02/2024 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2024 22:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/02/2024 22:35

    Despacho

  • 19/09/2023 16:26

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 125 do processo originário.Número: 50268191620204025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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