05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000640-79.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ALBERTO DE MORAESADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes, nos termos da proposta constante no Evento 74, Proacordo1, e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 74, Proacordo1): Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, § 1º, I) e da isenção legal a que faz jus a parte ré (Lei 9.289/1996, art. 4º, I).

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Com o trânsito em julgado, à Secretaria para as providências de praxe. Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2025 13:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/08/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 21:09

Homologada a Transação
26/08/2025 13:48

Conclusos para julgamento
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000640-79.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: ALBERTO DE MORAESADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247) DESPACHO/DECISÃO Nota-se, no histórico dos eventos, que o INSS apresentou proposta de acordo à parte autora para fins de "CONCESSÃO de auxílio por incapacidade temporária/auxílio-doença com posterior cessação deste e CONCESSÃO de Aposentadoria por incapacidade permanente/invalidez" no evento 74, DOC1.

Em sua petição de evento 77, DOC1, a parte informa que possui dúvidas quanto à proposta no que concerne aos valores atrasados, requerendo que o INSS esclareça "se a proposta de Evento 74 contempla os atrasados de 28/10/2019 até 01/07/2025." Conforme consta da proposta, os valores atrasados contemplam o período entre a DIB do restabelecimento (28/10/2019) e a DIP (01/07/2025).

No entanto, o cálculo desses valores é feito após a homologação do acordo e a devida intimação do INSS para tal.

Ressalte-se que os cálculos apresentados podem ser impugnados caso a parte autora não corcorde com a planilha apresentada pelo INSS.

Assim, reitere-se a intimação da parte autora para, em 5 dias, informar se aceita a proposta de acordo oferecida pelo INSS.

Após, tornem os autos conclusos.
25/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:57

Determinada a intimação
25/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000640-79.2024.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: ALBERTO DE MORAESADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 02/08/2025 - PETIÇÃO
07/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/08/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 09:34

Juntada de Petição
21/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000640-79.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ALBERTO DE MORAESADVOGADO(A): JULIANO ZANLUTI MAGALHAES (OAB RJ183247)ATO ORDINATÓRIOcaso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo)
17/07/2025 15:18

Juntada de Petição
17/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 19:02

Determinada a intimação
03/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALBERTO DE MORAES <br/> Data: 25/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> P
03/06/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/03/2025 11:09

Juntada de Petição
09/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/03/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:50

Determinada a citação
24/02/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/12/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/12/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 19:15

Decisão interlocutória
13/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50006407920244025109/TRF2
05/08/2024 18:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
29/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/07/2024 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 17:51

Decisão interlocutória
25/07/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 15:26

Processo Reativado por decisão judicial
11/06/2024 16:14

Juntada de Petição
29/05/2024 17:15

Baixa Definitiva
29/05/2024 17:14

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
29/05/2024 17:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2024 17:07

Indeferida a petição inicial
09/05/2024 16:04

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/05/2024 14:42

Juntada de Petição
07/05/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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