TRF2 - 5013770-48.2019.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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01/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153109-82.2025.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
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15/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-68 processada no TRF2 com o no. 51531098220254029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
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10/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 209
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013770-48.2019.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA COBE PEREZADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.
Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.
Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.
Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.
Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.
Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.
Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.
Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.
Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos. -
04/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/07/2025 15:35
Determinada a intimação
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04/07/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 14:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-68
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
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03/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
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03/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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29/05/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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28/05/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 09:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-68
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13/05/2025 17:45
Decisão final em incidente deferido
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12/05/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
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07/05/2025 11:39
Juntada de Petição
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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04/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 17:17
Determinada a intimação
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02/04/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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28/01/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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21/01/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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21/01/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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16/01/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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14/11/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 16:19
Determinada a intimação
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22/10/2024 06:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 09:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
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15/10/2024 09:52
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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12/09/2024 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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12/09/2024 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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12/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 14:54
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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04/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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23/08/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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23/08/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
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23/08/2024 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/08/2024 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/08/2024 00:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/08/2024 00:10
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013770-48.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 92) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA COBE PEREZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDILMAR PIOTO (OAB ES036688) ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA UNIDADE EXTERNA: SETOR PÚBLICO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO PROCURADOR(A): SAMUEL DIAS ABREU PROCURADOR(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 92
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21/06/2024 18:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/06/2024 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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21/06/2024 14:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
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21/06/2024 14:18
Juntada de peças digitalizadas
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18/06/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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17/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/06/2024 17:00
Determinada a intimação
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23/05/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 138 e 139
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23/05/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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23/05/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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17/05/2024 08:04
Intimado em Secretaria
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17/05/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 08:04
Expedição de Alvará
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17/05/2024 08:04
Intimado em Secretaria
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17/05/2024 08:04
Intimado em Secretaria
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17/05/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 08:04
Expedição de Alvará
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02/05/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2024 13:54
Juntada de Petição
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30/04/2024 18:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5021020-32.2024.4.02.9666/TRF (MARIA AUXILIADORA COBE PEREZ)
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08/03/2024 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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08/03/2024 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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07/03/2024 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-71 processada no TRF2 com o no. 50210203220244029666/TRF (EDILMAR PIOTO)
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07/03/2024 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*02-71 processada no TRF2 com o no. 50210203220244029666/TRF (MARIA AUXILIADORA COBE PEREZ)
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07/03/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 10:30
Determinada a intimação
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23/02/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 13:54
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*02-71
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23/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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05/02/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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05/02/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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02/02/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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02/02/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/02/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/02/2024 17:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*02-71
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04/01/2024 19:11
Juntada de Petição
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26/12/2023 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/12/2023 12:50:41)
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26/12/2023 12:50
Decisão interlocutória
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18/12/2023 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 17:18
Juntada de Petição
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13/12/2023 21:51
Juntada de Petição
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13/12/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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13/12/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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05/12/2023 13:44
Juntada de Petição
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04/12/2023 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 20:51
Determinada a intimação
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30/10/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 15:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/10/2023 15:05
Juntada de Petição
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25/10/2023 14:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02
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24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/10/2023 14:43
Juntada de Petição
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06/10/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/10/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 18:07
Deferido o pedido
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05/10/2023 12:39
Alterado o assunto processual
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05/10/2023 12:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
05/10/2023 12:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/09/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/09/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 17:22
Juntada de Petição
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15/10/2020 06:46
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
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15/10/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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21/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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11/09/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2020 15:56
Determinada a intimação
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11/09/2020 13:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/09/2020 13:03
Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
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11/09/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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05/09/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2020 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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13/08/2020 09:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
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09/08/2020 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/08/2020 20:13
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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09/08/2020 08:08
Juntada de Petição
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06/08/2020 08:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2020 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/08/2020 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/08/2020 19:12
Juntada - Julgamento
-
05/08/2020 17:51
Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
-
30/07/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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22/07/2020 01:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
-
17/07/2020 09:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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16/07/2020 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2020 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2020 19:09
Ato ordinatório praticado
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16/07/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/07/2020 16:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 523
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30/06/2020 18:24
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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30/06/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
-
05/06/2020 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/06/2020 07:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
04/06/2020 10:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2020 22:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2020 22:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/06/2020 22:26
Juntada - Julgamento
-
03/06/2020 16:44
Julgamento Improvido - por unanimidade
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28/05/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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25/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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21/05/2020 09:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/05/2020 18:30
Ato ordinatório praticado
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14/05/2020 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/05/2020 17:14
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 454
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07/02/2020 17:06
Autos com Juiz para Relatório/Voto
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07/02/2020 14:58
Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
07/02/2020 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/02/2020 11:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
04/02/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2020 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2019 07:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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08/12/2019 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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08/12/2019 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
08/12/2019 11:17
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
06/09/2019 07:22
Juntada de Petição
-
29/08/2019 14:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA
-
29/08/2019 14:53
Autos com Juiz para Sentença
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29/08/2019 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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23/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/08/2019 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2019 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2019 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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12/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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04/07/2019 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/07/2019 11:04
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2019 11:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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02/07/2019 19:24
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2019 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2019 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2019 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/07/2019 19:24
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
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02/07/2019 12:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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28/06/2019 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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