TRF2 - 5009249-86.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/08/2025 19:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/08/2025 15:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
18/08/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
30/07/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
30/07/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
29/07/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/07/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
28/07/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 11:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/07/2025 11:57
Negado seguimento a Recurso Especial
-
09/06/2025 16:33
Juntada de Petição
-
16/05/2025 19:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/05/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 14:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
16/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 14:30
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
15/04/2025 08:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/03/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/03/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
14/03/2025 03:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/03/2025 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/03/2025 20:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
11/03/2025 20:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2025 08:16
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
24/02/2025 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
14/02/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
-
14/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b>
-
14/02/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2025, sexta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5009249-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ131402) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
13/02/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2025
-
13/02/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/02/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 06/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 28
-
11/02/2025 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
29/10/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
29/10/2024 12:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
29/10/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/10/2024 12:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/10/2024 11:56
Juntada de Petição
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
18/10/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/10/2024 17:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
18/10/2024 17:13
Juntada de Petição
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
11/10/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/10/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 21:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/10/2024 21:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2024 16:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
13/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5009249-86.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ131402) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
12/09/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/09/2024 16:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 59
-
10/09/2024 11:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/08/2023 18:12
Juntada de Petição
-
25/07/2023 07:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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24/07/2023 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/07/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/07/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
03/07/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/06/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 20:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
28/06/2023 20:57
Despacho
-
28/06/2023 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB14)
-
28/06/2023 15:09
Alterado o assunto processual
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28/06/2023 15:05
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/06/2023 17:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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