TRF2 - 5004811-85.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 08:57
Baixa Definitiva
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10/03/2025 08:52
Transitado em Julgado
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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22/02/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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09/02/2025 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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09/02/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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04/02/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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04/02/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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31/01/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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31/01/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2025 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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31/01/2025 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/01/2025 18:20
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/12/2024 09:48
Juntada de Certidão
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11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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11/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5004811-85.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): ISABELA BRUGNARA COUTINHO (OAB RJ224708) ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 11:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024
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10/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 48
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12/11/2024 17:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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12/11/2024 10:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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01/11/2024 14:08
Juntada de Petição
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01/11/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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01/11/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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28/10/2024 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
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28/10/2024 12:14
Juntada de Petição
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28/10/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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28/10/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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25/10/2024 20:11
Retirado de pauta
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25/10/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 19:41
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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24/10/2024 19:41
Decisão interlocutória
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18/10/2024 17:30
Juntada de Certidão
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5004811-85.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): ISABELA BRUGNARA COUTINHO (OAB RJ224708) ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/10/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 82
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07/10/2024 12:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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07/10/2024 06:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/09/2024 14:41
Retirado de pauta
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13/09/2024 18:31
Juntada de Certidão
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5004811-85.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): ISABELA BRUGNARA COUTINHO (OAB RJ224708) ADVOGADO(A): LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (OAB RJ097964) AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 78
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02/09/2024 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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02/09/2024 05:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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30/08/2024 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/08/2024 11:09
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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29/08/2024 21:21
Recebidos os autos do STJ
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26/08/2022 13:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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25/08/2022 20:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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25/08/2022 20:13
Juntada de Certidão
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23/08/2022 17:21
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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23/08/2022 15:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/08/2022 15:44
Decisão interlocutória
-
23/08/2022 13:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/06/2022 14:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
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22/06/2022 13:40
Juntada de Petição
-
15/06/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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06/06/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
31/05/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 100
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
-
20/05/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/05/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/05/2022 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 90
-
26/04/2022 15:31
Juntada de Petição
-
19/04/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
19/04/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
18/04/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/04/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2022 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/04/2022 18:56
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2022 16:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/03/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 15:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/03/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/03/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
08/03/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 70
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03/03/2022 14:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/03/2022 14:57
Juntada de Petição
-
12/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/02/2022 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
26/01/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2022 18:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/01/2022 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63
-
17/12/2021 18:40
Juntada de Petição
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15/12/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2021 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
15/12/2021 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2021 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2021 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/11/2021 20:01
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/11/2021 23:30
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 22:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 16/11/2021 17:22:56)
-
16/11/2021 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/11/2021 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/11/2021 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 55
-
20/08/2021 06:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
19/08/2021 12:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 37
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19/08/2021 12:38
Juntada de Petição
-
16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2021 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/08/2021 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/08/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
-
09/08/2021 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/08/2021 15:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/08/2021 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
-
20/07/2021 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/07/2021 00:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/07/2021 00:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2021 23:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2021 16:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/06/2021 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00:00</b>
-
22/06/2021 14:32
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/06/2021 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/06/2021 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
08/06/2021 14:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
08/06/2021 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
08/06/2021 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
02/06/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/06/2021 17:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2021 17:50
Juntada de Petição
-
21/05/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
13/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
05/05/2021 12:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
05/05/2021 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
05/05/2021 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/05/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/05/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
03/05/2021 10:26
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/05/2021 10:26
Decisão interlocutória
-
26/04/2021 09:01
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 18:49
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 161 do processo originário.Número: 00084301620184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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