27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
26/08/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
19/08/2025 15:53

Expedição de ofício
19/08/2025 14:09

Juntado(a)
18/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
18/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
15/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:23

Despacho
15/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 10:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
21/05/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 299 e 300
09/05/2025 15:19

Juntada de Petição
08/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:07

Determinada a intimação
07/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:55

Juntado(a)
27/03/2025 18:50

Juntada de Petição
25/03/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
25/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
24/03/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
24/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
21/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 21/03/2025 13:00. Refer. Evento 248
21/03/2025 15:02

Juntado(a)
13/03/2025 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 255
11/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
06/03/2025 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 256
06/03/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255
01/03/2025 10:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 254
28/02/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
28/02/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
27/02/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
26/02/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
25/02/2025 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 253
24/02/2025 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251
24/02/2025 16:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 254
19/02/2025 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252
12/02/2025 19:16

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 256
12/02/2025 16:18

Juntada de Petição
10/02/2025 15:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 255
10/02/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255
06/02/2025 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254
06/02/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256
06/02/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253
06/02/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251
06/02/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247 e 249
08/01/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 249 e 250
07/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
31/12/2024 03:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/12/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 15:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2024 14:28

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/12/2024 14:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/12/2024 14:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/12/2024 14:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/12/2024 14:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/12/2024 14:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/12/2024 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 21/03/2025 13:00
16/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:16

Decisão interlocutória
14/11/2024 14:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P010.158.407-52
13/11/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIO ROGERIO MARCAL - EXCLUÍDA
28/10/2024 15:40

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50356502320244025001
28/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
15/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
03/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024 Prazo do edital: 02/10/2024 Prazo de citação/intimação: 14/10/2024
16/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024 Prazo do edital: 02/10/2024 Prazo de citação/intimação: 14/10/2024
16/09/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5005224-96.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FRANCISCO DE ASSIS AIRES SOUSA RÉU: MARCIO ROGERIO MARCAL EDITAL Nº 500003267532 Prazo: 15 (quinze) dias O Doutor Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, Juiz Federal, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, da Seção Judiciária do Espírito Santo, por nomeação da forma da Lei.

Faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramitam perante esta 2ª Vara Federal Criminal de Vitória/ES os autos da Ação Penal n. 5005224-96.2022.4.02.5001, movida pelo Ministério Público Federal em face de Marcio Rogerio Marçal (brasileiro, nascido em 28/12/1978, natural de Americana-SP, filho de Irene de Fátima Marçal, CPF *75.***.*82-84), imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 155, §4º, II e IV, na forma do art. 69, por cinco vezes, sendo um destes na modalidade tentada (art. 14, II), e no art. 288, todos do Código Penal. Como não foi possível citar o réu pessoalmente, nos termos dos artigos 351 a 357 do Código de Processo Penal (CPP), por estar em local incerto e não sabido (artigo 361 do CPP), e para que no futuro não alegue ignorância, este Juízo Federal faz publicar o presente edital com as seguintes finalidades: (1) Citação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação, por escrito e através de advogado, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal (CPP). (2) Cientificação do réu que, na sua resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e caso requeira a intimação de testemunhas (artigo 396-A do CPP), indicando seus endereços e justificando a necessidade de intimação por oficial de justiça, sob pena de ter que trazê-las independentemente de intimação; (3) Cientificação do réu para informar se possuiu condições de contratar advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, caso em que sua defesa técnica será patrocinada pela Defensoria Pública da União (DPU). (4) Cientificação do réu para informar seus endereços residencial e profissional, ressaltando-lhe que o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

Para que chegue ao conhecimento de todos e, principalmente do acusado, manda passar o presente Edital de Citação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Seção Judiciária, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Sede do Juízo: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n. 1877, 2º andar, Monte Belo, Vitória/ES.

Horário de atendimento: de 12:00 às 17:00 horas.
12/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024
12/09/2024 17:29

Expedição de Edital - citação e intimação
10/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:36

Determinada a intimação
09/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
09/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
08/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/08/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
14/08/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
09/08/2024 17:32

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/07/2024 16:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/06/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 13:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/06/2024 13:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/06/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
20/06/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
19/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/06/2024 17:02

Juntada de Petição
11/06/2024 18:29

Juntada de Petição - FRANCISCO DE ASSIS AIRES SOUSA (SP409626 - ANA CLÁUDIA RODRIGUES)
29/05/2024 17:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
17/05/2024 19:48

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 19:45

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2024 17:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2024 17:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
03/05/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
25/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 186 e 187
12/12/2023 14:55

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
07/12/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 10:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/11/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
30/11/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
30/11/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
30/11/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:27

Recebida a denúncia
20/11/2023 10:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
20/11/2023 10:30

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 15:18

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/04/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2022 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2022 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/05/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/03/2022 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/02/2022 01:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007081-51.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 168
21/02/2022 14:47

Distribuído por dependência - Número: 50225966320194025001/ES
21/02/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2022 14:26

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 21/02/2022 13:30. Refer. Evento 154
15/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
12/02/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 159 e 160
07/02/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 161
07/02/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/02/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
31/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:29

Juntada de Certidão
31/01/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/01/2022 15:24

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 21/02/2022 13:30
07/12/2021 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
30/11/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
27/11/2021 14:26

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
09/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
20/10/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/10/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 135 e 136
19/10/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/10/2021 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 18/10/2021 14:00. Refer. Evento 89
18/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
08/10/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
08/10/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/10/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 13:10

Juntada de Certidão
07/10/2021 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 07:56

Determinada a intimação
06/10/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 16:49

Juntada de Certidão
29/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
13/09/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 13:03

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2021 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
04/08/2021 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
14/07/2021 13:46

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2021 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
01/07/2021 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
29/06/2021 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
29/06/2021 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
29/06/2021 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
24/06/2021 20:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 98
23/06/2021 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
23/06/2021 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
23/06/2021 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
23/06/2021 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
23/06/2021 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
23/06/2021 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
23/06/2021 13:43

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2021 13:38

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2021 17:18

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2021 08:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/06/2021 08:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/06/2021 16:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/06/2021 16:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/06/2021 16:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/06/2021 16:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/06/2021 16:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/06/2021 16:44

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/04/2021 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 85, 84, 91 e 90
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 90 e 91
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
15/04/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/04/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/04/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2021 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 18/10/2021 14:00
15/04/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/04/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/04/2021 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 09:39

Determinada a intimação
14/04/2021 17:07

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/04/2021 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/04/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 15:21

Determinada a intimação
17/11/2020 23:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
06/10/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
05/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/09/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2020 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/09/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
16/09/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 16:24

Decisão interlocutória
16/09/2020 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2020 16:21

Juntada - Peças Digitalizadas
10/09/2020 11:58

Juntada - Peças Digitalizadas
24/07/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
17/07/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
14/07/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
10/07/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/07/2020 07:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
07/07/2020 07:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
06/07/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/07/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/07/2020 13:47

Juntada de Certidão
06/07/2020 09:55

Juntada de Petição
06/07/2020 09:47

Juntada de Petição
05/07/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
02/07/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/07/2020 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2020 19:16

Juntada de Petição
22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
15/06/2020 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/06/2020 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
12/06/2020 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 15:47

Remessa Externa - ESVITCR02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/06/2020 15:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
12/06/2020 15:46

Juntada - Peças Digitalizadas
17/05/2020 19:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/05/2020 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
15/05/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2020 13:58

Despacho/Decisão - de Expediente
14/05/2020 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 14:54

Juntada - Peças Digitalizadas
13/05/2020 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas
12/05/2020 21:54

Juntada - Peças Digitalizadas
12/05/2020 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas
20/03/2020 22:44

Juntada - Peças Digitalizadas
20/03/2020 22:43

Distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50070815120204025001
10/02/2020 13:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/02/2020 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/01/2020 13:15

Juntada de Petição - ALEXANDRE DE LIMA GOMES (SP110038 - ROGERIO NUNES)
20/01/2020 13:11

Juntada de Petição
13/12/2019 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/12/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
13/12/2019 12:58

Juntada de Petição
11/12/2019 18:13

Juntada - Peças Digitalizadas
11/12/2019 08:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
10/12/2019 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2019 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
10/12/2019 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE PAULO DA SILVA - DENUNCIADO
05/12/2019 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALEXANDRE DE LIMA GOMES - DENUNCIADO
04/12/2019 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 16:12

Sentença sem Resolução de Mérito - Denúncia/Queixa Rejeitada
04/12/2019 15:50

Autos com Juiz para Sentença
04/12/2019 15:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVITCR02S para ESVITCR02F)
04/12/2019 15:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/11/2019 14:42:57)
07/10/2019 14:06

Distribuído por dependência - Número: 50074828420194025001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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