18/07/2025 10:09

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA04
18/07/2025 00:18

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
25/06/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
24/06/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
24/06/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013170-25.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: ROSILENE KAPPLER FERREIRA KLAYN PINTO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PASSOS BONNIN (OAB RJ174029)ADVOGADO(A): ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO (OAB RJ200886)RECORRIDO: MIGUEL KAPPLER KLAYN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PASSOS BONNIN (OAB RJ174029)ADVOGADO(A): ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO (OAB RJ200886) AGRAVO CONTRA INADMISSÃO DE Recurso extraordinário.

CONTROVÉRSIA SOBRE a comprovação de DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO.

DISCUSSÃO QUE ENVOLVE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, ALÉM DE EXIGIR O REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTICA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO, FICANDO MANTIDA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo acostado no Evento 138.1, ficando mantida a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário.

Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
19/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 17:12

Sentença desconstituída - por unanimidade
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
10/06/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
30/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/05/2025 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/06/2025 14:00 Sequencial: 55
28/05/2025 11:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR02G02
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
06/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
06/05/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:40

Decisão interlocutória
30/04/2025 13:45

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/03/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
11/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
11/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:13

Negado seguimento a Recurso
07/02/2025 08:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
14/12/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
09/12/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/11/2024 10:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
29/11/2024 22:15

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
30/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/10/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2024 16:46

Conhecido o recurso e não provido
16/10/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
06/10/2024 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2024 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 18:24

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/09/2024 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
13/09/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/09/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/09/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 24/09/2024 14:00
09/09/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5013170-25.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSILENE KAPPLER FERREIRA KLAYN PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PASSOS BONNIN (OAB RJ174029) ADVOGADO(A): ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO (OAB RJ200886) RECORRIDO: MIGUEL KAPPLER KLAYN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PASSOS BONNIN (OAB RJ174029) ADVOGADO(A): ANTONILSON PEREIRA RIBEIRO (OAB RJ200886) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
06/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/09/2024 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/09/2024 14:00 Sequencial: 63
22/08/2024 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2024 17:16:33)
15/08/2024 11:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
15/08/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:23

Determinada a intimação
23/07/2024 06:04

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
21/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/07/2024 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
05/07/2024 18:28

Juntada de Petição
28/06/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/06/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 12:20

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 13:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/06/2024 13:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 12/06/2024 12:30. Refer. Evento 40
11/06/2024 13:19

Juntada de Petição
11/06/2024 13:19

Juntada de Petição
11/06/2024 13:19

Juntada de Petição
08/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 15:44

Despacho
09/04/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 11:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 12/06/2024 12:30
05/04/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 00:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
03/04/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/04/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 17:10

Despacho
02/04/2024 16:13

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 21:42

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
15/03/2024 15:56

Juntada de Petição
15/03/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/03/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:23

Determinada a intimação
13/03/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/12/2023 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/12/2023 01:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 01:12

Determinada a citação
14/12/2023 15:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
01/12/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/11/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/10/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2023 14:04

Determinada a intimação
16/10/2023 10:00

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 09:51

Alterado o assunto processual
16/10/2023 09:51

Alterado o assunto processual
04/10/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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