TRF2 - 5002431-04.2024.4.02.5103

1ª instância - 3º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA VENANCIO DE PAULA

CPF *47.***.*36-95

MAURICIO VENANCIO RAMOS

CPF *23.***.*87-51

GABRIEL HENRIQUE VENANCIO SOARES

CPF *77.***.*43-83

Advogados

GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA

OAB: 169691/RJ

CPF *02.***.*31-63

ALEX FABIANO VIANA SEABRA

CPF *03.***.*65-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 05/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

  • 04/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

  • 01/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 16:20

    Determinada a intimação

  • 01/08/2025 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 14:23

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 31/07/2025 17:25

    Juntada de Petição

  • 28/06/2025 22:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129321-39.2025.4.02.9666/TRF (ALEX FABIANO VIANA SEABRA)

  • 28/06/2025 22:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129320-54.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO VENANCIO RAMOS)

  • 28/06/2025 22:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129319-69.2025.4.02.9666/TRF (GABRIEL HENRIQUE VENANCIO SOARES)

  • 29/05/2025 14:53

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 09:49

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-17 processada no TRF2 com o no. 51293213920254029666/TRF (ALEX FABIANO VIANA SEABRA)

  • 21/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-17 processada no TRF2 com o no. 51293205420254029666/TRF (ALEX FABIANO VIANA SEABRA)

  • 21/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-17 processada no TRF2 com o no. 51293205420254029666/TRF (MAURICIO VENANCIO RAMOS)

  • 21/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-17 processada no TRF2 com o no. 51293196920254029666/TRF (ALEX FABIANO VIANA SEABRA)

  • 21/05/2025 03:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-17 processada no TRF2 com o no. 51293196920254029666/TRF (GABRIEL HENRIQUE VENANCIO SOARES)

  • 19/05/2025 12:14

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-17

  • 17/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 10/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 30/04/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 30/04/2025 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 29/04/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/04/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/04/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/04/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/04/2025 18:31

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-17

  • 26/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 15/04/2025 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 08/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 04/04/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 04/04/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 03/04/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 31/03/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 31/03/2025 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 31/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/03/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/03/2025 14:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-17

  • 25/03/2025 09:02

    Juntada de Petição

  • 15/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 07/03/2025 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/03/2025 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 28/02/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 09/02/2025 22:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 08/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 31/01/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 31/01/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/01/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 13:27

    Determinada a intimação

  • 29/01/2025 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 12:50

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 29/01/2025 11:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 20/12/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 20/12/2024 11:33

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 12/12/2024 15:36

    Determinada a intimação

  • 12/12/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 30/10/2024 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 30/10/2024 19:01

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 16:50

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 30/10/2024 14:14

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJJUS503

  • 30/10/2024 14:14

    Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

  • 30/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 19/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 10/10/2024 22:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 06/10/2024 04:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/09/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/09/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/09/2024 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/09/2024 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/09/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/09/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/09/2024 20:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2024 18:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/09/2024 05:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 18/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 10/09/2024 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/09/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/09/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 10/09/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002431-04.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANA PAULA VENANCIO DE PAULA (Tutor) (AUTOR) RECORRIDO: MAURICIO VENANCIO RAMOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) RECORRIDO: GABRIEL HENRIQUE VENANCIO SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA (OAB RJ169691) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 06/09/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/09/2024 11:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 23/08/2024 16:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

  • 23/08/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 08/08/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 08/08/2024 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/07/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/07/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/07/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/07/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/07/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2024 15:34

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/06/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/06/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 13:35

    Determinada a intimação

  • 24/06/2024 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2024 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/05/2024 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 13:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 19/04/2024 10:55

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA VENANCIO DE PAULA - REPRESENTANTE

  • 17/04/2024 16:07

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA VENANCIO DE PAULA - EXCLUÍDA

  • 17/04/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 17/04/2024 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/04/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 12

  • 12/04/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/04/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/04/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 15:15

    Determinada a intimação

  • 03/04/2024 16:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 17:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 01/04/2024 14:39

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS503J)

  • 01/04/2024 14:39

    Redistribuído por sorteio - (RJCAM04S para RJMAC01S)

  • 01/04/2024 14:39

    Alterado o assunto processual

  • 01/04/2024 10:51

    Despacho

  • 29/03/2024 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2024 17:27

    Juntada de Petição

  • 28/03/2024 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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