TRF2 - 5000912-79.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 12:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-21 processada no TRF2 com o no. 50309277820254029445/TRF (AILTON FRANCISCO DE JESUS)
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10/09/2025 17:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-21
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10/09/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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09/09/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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09/09/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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08/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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08/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/09/2025 12:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-21
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08/09/2025 12:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Juntado(a) - 08/09/2025 12:41:48)
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08/09/2025 12:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/09/2025 12:41:49)
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08/09/2025 12:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/09/2025 12:41:49)
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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29/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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26/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:40
Decisão interlocutória
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26/08/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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24/08/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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24/08/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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21/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 11:11
Determinada a intimação
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19/08/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/08/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000912-79.2024.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESEXEQUENTE: GUSTAVO ALVES MANDUCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AILTON FRANCISCO DE JESUS (OAB RJ254643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-21
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06/08/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/08/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000912-79.2024.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: GUSTAVO ALVES MANDUCA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AILTON FRANCISCO DE JESUS (OAB RJ254643) DESPACHO/DECISÃO Evento 59: fica intimado o exequente para que, nos termos do art. 534 – caput – CPC, no prazo de 05 dias, apresente o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito exequendo.
Transcorrido in albis o prazo retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Por outro lado, cumprida a determinação supra, intime-se o UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do NCPC.
Sendo esta apresentada, intime-se a parte contrária, pelo prazo de 15 dias, para apresentação de resposta e, após, voltem-me conclusos.
Em caso de concordância com os valores apresentados ou mantendo-se silente a parte executada, requisitem-se os pagamentos, nos termos do §3º do art. 535 do NCPC, com ciência das partes acerca da expedição dos requisitórios. Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições.
Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.
Com a satisfação integral da execução, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. -
25/07/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 09:09
Determinada a intimação
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24/07/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 13:13
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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12/06/2025 16:44
Baixa Definitiva
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27/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/05/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 22:06
Despacho
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28/04/2025 09:23
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/03/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 22:14
Despacho
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13/03/2025 12:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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06/03/2025 09:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 02:01
Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 50009127920244025107/TRF2
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27/08/2024 00:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2
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26/08/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/07/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2024 11:05
Juntada de Petição
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26/07/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/07/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/07/2024 10:17
Juntada de Petição
-
19/07/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2024 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2024 08:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/07/2024 13:41
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/06/2024 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/06/2024 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
22/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2024 18:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/05/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/05/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
12/05/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/05/2024 17:23
Julgado procedente em parte o pedido
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02/05/2024 18:33
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2024 11:56
Juntada de Petição
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2024 19:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2024 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/04/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 16:20
Determinada a citação
-
05/04/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2024 23:37
Juntada de Petição
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2024 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/03/2024 18:46
Determinada a intimação
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14/03/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 14:06
Juntada de Petição
-
13/03/2024 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 23:09
Decisão interlocutória
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13/03/2024 21:36
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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