TRF2 - 5003926-90.2023.4.02.5112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 12:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01
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15/08/2025 09:36
Recebidos os autos do STJ
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21/05/2025 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003926902023402511220250521134442
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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09/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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24/03/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/03/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/03/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/03/2025 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:32
Recurso Extraordinário não admitido
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14/03/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/03/2025 15:12
Recurso Especial Admitido
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11/03/2025 01:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/03/2025 15:08
Juntada de Certidão
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10/03/2025 14:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/03/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/03/2025 08:23
Juntada de Petição
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22/02/2025 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 54
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11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/02/2025 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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30/01/2025 15:21
Juntada de Petição
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30/01/2025 15:20
Juntada de Petição
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 56
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14/01/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/01/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/01/2025 14:27
Juntada de Petição
-
13/01/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/01/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/01/2025 14:32
Juntada de Petição
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13/01/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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23/12/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/12/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/12/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/12/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
13/12/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/12/2024 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 4 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5003926-90.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: DENYSE LESSA PIMENTA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/11/2024 13:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
12/11/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 10/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
11/11/2024 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
24/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
22/10/2024 13:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/10/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/10/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/10/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/10/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/10/2024 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/10/2024 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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01/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
30/09/2024 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2024 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2024 17:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/09/2024 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003926-90.2023.4.02.5112/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: DENYSE LESSA PIMENTA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG120598) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/09/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
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05/09/2024 18:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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02/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/09/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 21
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30/08/2024 22:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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23/08/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
23/08/2024 12:09
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
23/08/2024 10:03
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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