TRF2 - 5074961-46.2023.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRENO GABRIEL DE SOUZA MARTINS

CPF *74.***.*63-94

GESSICA REGINA LOURENCO DE SOUZA

CPF *34.***.*42-67

LEONARDO DA SILVA MARTINS

CPF *10.***.*83-30

Advogados

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF *05.***.*62-67

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*24-04

THIAGO RIBEIRO DE OLVEIRA

CPF *08.***.*02-22

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 19:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 03/07/2024 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 28/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 196

  • 27/05/2024 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 20:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 12/05/2024 22:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 194 e 195

  • 12/05/2024 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 12/05/2024 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 12/05/2024 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 07/05/2024 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 07/05/2024 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 06/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2024 14:30

    Determinada a intimação

  • 06/05/2024 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2024 05:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 165

  • 04/05/2024 05:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 165

  • 02/05/2024 18:10

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 13:15

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 13:14

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 10:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 180 e 179

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

  • 22/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 20/03/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2024 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/03/2024 10:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/03/2024 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 162 e 160

  • 19/03/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 19/03/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 19/03/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 19/03/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 19/03/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 18/03/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 18/03/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 15/03/2024 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 15/03/2024 01:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 14/03/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/03/2024 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 12/03/2024 00:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 11/03/2024 11:14

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 06:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 07/03/2024 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 07/03/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 06/03/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/03/2024 12:44

    Determinada a intimação

  • 06/03/2024 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2024 11:09

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 23/02/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/02/2024 17:16

    Determinada a intimação

  • 23/02/2024 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2024 16:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para julgamento - 23/02/2024 13:54:49)

  • 23/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125

  • 17/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 16/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 30/01/2024 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 04/01/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 20/12/2023 12:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 19/12/2023 17:09

    Juntada de Petição

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 124, 125 e 127

  • 04/12/2023 15:55

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/11/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 24/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:50

    Juntado(a)

  • 21/11/2023 11:33

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 14:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 10/11/2023 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 10/11/2023 11:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 10/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106

  • 01/11/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 105 e 104

  • 01/11/2023 11:56

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 105

  • 26/10/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 26/10/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/10/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/10/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 16/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 11:07

    Determinada a intimação

  • 16/10/2023 08:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2023 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89

  • 02/10/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 85 e 88

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88 e 90

  • 27/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/09/2023 20:50

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 20/09/2023 06:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/09/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 19/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:00

    Determinada a intimação

  • 19/09/2023 13:41

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46

  • 18/09/2023 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 15/09/2023 12:16

    Juntado(a)

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 05/09/2023 13:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 04/09/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 04/09/2023 17:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/09/2023 11:51

    Despacho

  • 01/09/2023 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 45, 44, 63, 62 e 61

  • 01/09/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/09/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/09/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/09/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/09/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/08/2023 11:10

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 14:57

    Determinada a intimação

  • 29/08/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 14:03

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50

  • 29/08/2023 13:59

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 01:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 25/08/2023 11:52

    Juntado(a)

  • 25/08/2023 06:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2023 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/08/2023 20:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2023 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

  • 24/08/2023 18:16

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 24/08/2023 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 24/08/2023 18:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 24/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:35

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 13:19

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 16/08/2023 14:31

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 03:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2023 20:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 07/08/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 07/08/2023 13:09

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 07/08/2023 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/08/2023 19:03

    Determinada a intimação

  • 04/08/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 18

  • 02/08/2023 16:33

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 10:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2023 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 25/07/2023 11:34

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 25/07/2023 06:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 25/07/2023 00:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2023 19:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2023 19:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2023 19:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/07/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 19:10

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/07/2023 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 16:19

    Determinada a intimação

  • 19/07/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 18:57

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/07/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/07/2023 18:30

    Determinada a intimação

  • 06/07/2023 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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