11/09/2025 14:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
11/09/2025 14:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 230
10/09/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
27/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 239
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 239
25/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 19:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/08/2025 19:42

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229
14/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
13/08/2025 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 02:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
07/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
06/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
06/08/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
06/08/2025 13:53

Juntado(a)
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
05/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 216
05/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 15:37

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
05/08/2025 15:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/08/2025 15:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
04/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:28

Retirado de pauta
04/08/2025 18:27

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
04/08/2025 14:51

Juntada de Petição
28/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59
25/07/2025 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
25/07/2025 18:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
25/07/2025 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59 Sequencial: 199
18/07/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/06/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
13/06/2025 16:52

Retirado de pauta
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014108-71.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50141087120234025101/RJ)RELATOR: PAULO LEITEAPELANTE: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760)ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511)INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GASADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDOADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 11/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento
11/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190
11/06/2025 13:18

Juntado(a)
11/06/2025 13:00

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 13:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/06/2025 12:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
10/06/2025 11:58

Juntado(a)
10/06/2025 11:57

Retirado de pauta
10/06/2025 11:55

Juntado(a)
09/06/2025 19:12

Juntada de Petição
09/06/2025 14:22

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025 Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59
09/06/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de junho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5014108-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR APELANTE: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DECEX/RJO) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (DEMAC/RJO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS ADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/06/2025 19:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/06/2025 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59 Sequencial: 146
06/06/2025 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
30/04/2025 15:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
28/04/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
15/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
03/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/04/2025 15:02

Juntado(a)
02/04/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163
13/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 14:58

Juntado(a)
27/02/2025 21:07

Juntada de Petição
27/02/2025 15:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
27/02/2025 15:22

Juntado(a)
27/02/2025 11:24

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB08 -> SUB3TESP
27/02/2025 11:24

Juntado(a)
25/02/2025 20:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
18/02/2025 17:48

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
13/02/2025 17:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
12/02/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/02/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/02/2025 18:26

Juntado(a)
11/02/2025 19:00

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
11/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 18:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/02/2025 18:55

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
10/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:50

Retirado de pauta
10/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:30

Juntada de Petição
07/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2025 Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59
07/02/2025 00:00

Intimação

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5014108-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS ADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
06/02/2025 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2025
06/02/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/02/2025 19:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/02/2025 13:00 a 07/03/2025 12:59 Sequencial: 19
06/02/2025 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
27/01/2025 16:25

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
27/01/2025 16:24

Juntado(a)
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
19/12/2024 15:21

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 115
17/12/2024 19:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/12/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/12/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/12/2024 18:33

Juntado(a)
11/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/12/2024 17:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
10/12/2024 15:58

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
10/12/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - 09/12/2024 21:03:13)
10/12/2024 15:44

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
09/12/2024 21:02

Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/12/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/12/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/12/2024 15:48

Juntado(a)
05/12/2024 16:07

Juntado(a)
05/12/2024 13:32

Juntado(a)
04/12/2024 14:03

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
04/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
04/12/2024 13:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/11/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
23/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 85
22/11/2024 18:08

Juntada de Petição
18/11/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/11/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 22:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/11/2024 22:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Incluído em mesa para julgamento - 05/11/2024 15:44:17)
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/11/2024 11:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 16:26

Alterado o assunto processual
06/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/11/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/11/2024 18:49

Juntado(a)
05/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:06

Retirado de pauta
05/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:44

Juntada de Petição
05/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024 Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59
05/11/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 26 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5014108-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAURA BAPTISTA BORGES (OAB RJ172672) ADVOGADO(A): SARITA CRISTINE DIAS LEITE (OAB RJ186063) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER (OAB RJ145974) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS ADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
04/11/2024 19:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
04/11/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/11/2024 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59 Sequencial: 176
04/11/2024 17:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
16/10/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
16/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/10/2024 18:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 21:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
23/09/2024 21:04

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 18:46

Juntada de Petição
23/09/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
23/09/2024 18:45

Retirado de pauta
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/09/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/09/2024 14:08

Juntado(a)
12/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 22:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:47

Retirado de pauta
09/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:08

Juntada de Petição
06/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5014108-71.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 219) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAURA BAPTISTA BORGES (OAB RJ172672) ADVOGADO(A): SARITA CRISTINE DIAS LEITE (OAB RJ186063) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS ADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
05/09/2024 19:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
05/09/2024 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/09/2024 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59 Sequencial: 219
05/09/2024 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
30/07/2024 17:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
30/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
14/06/2024 14:58

Determinada a intimação
08/05/2024 15:27

Juntada de Petição
03/04/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/02/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/02/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
26/02/2024 11:23

Indeferido o pedido
20/02/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
19/02/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/01/2024 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
29/01/2024 14:20

Determinada a intimação
17/01/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
17/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
28/12/2023 14:23

Juntada de Petição
22/12/2023 12:38

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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