TRF2 - 5017373-54.2023.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVONETE PATRICIO DA SILVA

CPF *03.***.*00-59

Advogados

YASMIN KARINE PAULO DOS SANTOS

OAB: 229040/RJ

CPF *34.***.*90-56

MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA

OAB: 252350/RJ

CPF *80.***.*21-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ: 29.138.336/0001-05

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE LUIS MOITA DE BARROS

CPF *32.***.*25-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 30/07/2025 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 22/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 17/06/2025 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 11/06/2025 11:13

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 01:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 03/06/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 20:23

    Determinada a intimação

  • 09/05/2025 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 16:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 09/05/2025 16:15

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 29/04/2025 00:26

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 23:42

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 13:09

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM05 Número: 50173735420234025110/TRF2

  • 15/07/2024 17:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

  • 12/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 03/07/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 20/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 27/05/2024 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 96

  • 09/05/2024 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 08/05/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/05/2024 20:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/05/2024 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2024 05:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 04/05/2024 05:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 23/04/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 17/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 09/04/2024 10:46

    Juntada de Petição

  • 08/04/2024 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/04/2024 00:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2024 00:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2024 00:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 27/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 27/02/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 76

  • 08/02/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/02/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 15:42

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/02/2024 21:54

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/12/2023 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 14/12/2023 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 06/12/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 18:19

    Determinada a intimação

  • 06/12/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57

  • 24/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57

  • 14/11/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/11/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 18:33

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 12:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2023 21:38

    Juntada de Petição

  • 12/11/2023 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

  • 31/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 27/10/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/10/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 19:32

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/10/2023 20:32

    Juntada de Petição

  • 18/10/2023 07:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 10/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 26 e 27

  • 06/10/2023 01:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27

  • 30/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 29/09/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13

  • 26/09/2023 17:05

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 16

  • 22/09/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 21/09/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 11:37

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/09/2023 10:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/09/2023 07:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/09/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/09/2023 01:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/09/2023 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/09/2023 19:45

    Concedida a tutela provisória

  • 15/09/2023 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 21:22

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 12/09/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/09/2023 12:40

    Despacho

  • 08/09/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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