12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
09/09/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
09/09/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
08/09/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
08/09/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 250
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 250
02/09/2025 16:42

Juntada de Petição
02/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:58

Decisão interlocutória
02/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 250
02/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-99
01/07/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição
01/07/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
27/06/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 239
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 239
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040762-03.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDA DE SOUZA FERREIRA (Espólio)ADVOGADO(A): MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (OAB RJ135397) DESPACHO/DECISÃO 1- Quanto ao valor principal (R$ 17.534,19 em 12/2024), proceda-se ao cadastramento à conferência do requisitório da quantia requerida pela parte exequente no evento 207, tendo em vista a concordância da parte executada no evento 214.

Atendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência do requisitório no prazo de 10 dias.

Não havendo impugnação, encaminhem-me os autos para o envio do requisitório. 2- Quanto ao valor dos honorários de sucumbência, intime-se a União para que se manifeste objetivamente acerca do cálculo do evento 217 e da informação do evento 227, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem conclusos para decisão.
18/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:14

Determinada a intimação
19/05/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
14/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 230
08/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
08/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
07/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:22

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
20/03/2025 14:18

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
20/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
20/03/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
17/03/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
17/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:31

Juntada de Petição
25/02/2025 11:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO21
13/02/2025 13:25

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
11/02/2025 19:56

Juntada de Petição
11/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
24/01/2025 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
13/01/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 13:37

Decisão interlocutória
13/01/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/01/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2025 07:48

Juntada de Petição
09/01/2025 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50407620320204025101/TRF2
12/07/2024 09:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
01/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
01/07/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
21/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:27

Despacho
19/06/2024 15:11

Juntada de Petição
03/06/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
30/05/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:36

Despacho
06/05/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
06/05/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
30/04/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 13:24

Conclusos para julgamento
07/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
06/02/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
29/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2024 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
09/10/2023 14:17

Conclusos para julgamento
07/10/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
07/10/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/09/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:34

Despacho
09/08/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 16:11

Juntada de Petição
09/08/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
01/08/2023 09:35

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2023 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
17/07/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 12:30

Determinada a intimação
13/07/2023 18:25

Juntada de Petição
24/05/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/05/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2023 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/04/2023 15:43

Despacho
27/04/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148
24/04/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148
18/04/2023 23:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 16:04

Despacho
19/12/2022 10:42

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2022 11:39

Expedição de ofício
16/11/2022 08:21

Juntada de Petição
21/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
21/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/10/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/10/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/10/2022 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2022 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2022 12:42

Despacho
03/10/2022 18:14

Juntada de Petição
03/10/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
03/10/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:32

Juntada de Petição
02/09/2022 17:39

Juntada de Petição
17/08/2022 20:57

Juntada de Petição
17/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/08/2022 12:55

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/08/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
01/08/2022 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
22/07/2022 11:26

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
27/06/2022 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
27/06/2022 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
24/06/2022 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
24/06/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
24/06/2022 13:15

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
24/06/2022 13:15

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
23/06/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
12/06/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2022 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2022 15:52

Despacho
29/03/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 10:20

Juntada de Petição
29/01/2022 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/01/2022 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/01/2022 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/01/2022 16:27

Despacho
25/10/2021 17:43

Juntada de Petição
14/10/2021 08:29

Juntada de Petição
11/10/2021 16:35

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/09/2021 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/09/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/09/2021 17:43

Determinada a intimação
10/09/2021 10:15

Juntada de Petição
27/07/2021 16:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 16:09

Juntada de Petição
23/07/2021 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
15/07/2021 12:47

Juntada de Petição
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/06/2021 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2021 14:53

Despacho
28/06/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 19:35

Juntada de Petição
15/04/2021 07:55

Juntada de Petição
07/04/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/03/2021 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
18/03/2021 15:46

Juntada de Petição
18/03/2021 15:35

Juntada de Petição
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/02/2021 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 13:13

Determinada a intimação
26/02/2021 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/01/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/01/2021 17:53

Juntada de Petição
07/01/2021 11:18

Juntada de Petição
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
19/12/2020 05:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
16/12/2020 16:33

Juntada de Petição
15/12/2020 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 10:39

Determinada a intimação
15/12/2020 06:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2020 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
07/12/2020 18:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107412120204020000/TRF2
30/11/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020 18:36

Determinada a intimação
24/11/2020 19:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 23:51

Juntada de Petição
12/11/2020 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
06/11/2020 14:20

Juntada de Petição
27/10/2020 03:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
25/10/2020 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 23:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
22/10/2020 17:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107412120204020000/TRF2
13/10/2020 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 15:34

Determinada a intimação
13/10/2020 08:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
07/10/2020 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
06/10/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/10/2020 11:44

Juntada de Petição
28/09/2020 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2020 10:22

Determinada a intimação
25/09/2020 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2020 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2020 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25
26/08/2020 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2020 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
24/08/2020 12:06

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107412120204020000/TRF2
24/08/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 11:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 11:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
22/08/2020 19:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107412120204020000/TRF2
22/08/2020 19:34

Juntada de Petição
19/08/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
30/07/2020 15:32

Juntada de Petição
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/07/2020 11:30

Juntada de Petição
15/07/2020 07:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
14/07/2020 20:24

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:59

Expedição de ofício
14/07/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
14/07/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2020 12:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
09/07/2020 22:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/07/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2020 14:36

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/07/2020 15:32

Juntada de Petição
08/07/2020 08:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00