TRF2 - 5002582-10.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
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25/07/2025 18:22
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
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29/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5002582-10.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELANTE: ANTONIO CARLOS FRADE CARNEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)APELANTE: PEDRO DE OLIVEIRA FRADE CARNEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)APELANTE: STEPHANIE BAPTISTA FRADE CARNEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) EMENTA ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
APELAÇÃO CÍVEL.
LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA.
SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
ILEGITIMIDADE DOS SUCESSORES DA SERVIDORA FALECIDA.
MANTIDA A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FUNDAMENTO DIVERSO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO ACERCA DA PRESCRIÇÃO.
IRREGULARIDADE NÃO CARACTERIZADA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I - O julgado embargado reconheceu que os sucessores não detêm legitimidade para promover a execução em nome próprio, questão que, embora não tenha sido objeto do recurso, constitui uma das condições da ação, matéria apreciável de ofício e que, pela sua própria natureza, impede que a análise da demanda alcance o mérito. Ora, tendo o julgado embargado verificado a ilegitimidade dos sucessores para o ajuizamento da demanda, por óbvio, não deveria se pronunciar sobre a prescrição da pretensão executória, que constitui uma prejudicial de mérito, não havendo, pois, que se cogitar de omissão.
II - Embargos declaratórios conhecidos, mas desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
28/05/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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27/05/2025 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/05/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
10/04/2025 13:44
Juntada de Certidão
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10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
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10/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002582-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANTONIO CARLOS FRADE CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: PEDRO DE OLIVEIRA FRADE CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: STEPHANIE BAPTISTA FRADE CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
08/04/2025 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
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08/04/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/04/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 74
-
27/02/2025 16:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/02/2025 14:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
26/02/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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03/02/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/01/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
23/12/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/12/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/12/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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20/12/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/12/2024 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/12/2024 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/12/2024 13:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
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12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5002582-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANTONIO CARLOS FRADE CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: PEDRO DE OLIVEIRA FRADE CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: STEPHANIE BAPTISTA FRADE CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2024 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
01/10/2024 17:27
Retirado de pauta
-
20/09/2024 09:54
Juntada de Petição
-
11/09/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002582-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ANTONIO CARLOS FRADE CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: PEDRO DE OLIVEIRA FRADE CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELANTE: STEPHANIE BAPTISTA FRADE CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 19:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
09/09/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 171
-
15/07/2024 19:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/07/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
15/07/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
15/07/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/07/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 16:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/07/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/07/2024 14:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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