TRF2 - 5010374-61.2023.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
15/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
14/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
14/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/09/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
14/09/2025 17:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-22
-
03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
11/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010374-61.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: LEANDRO COUTINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA TEXEIRA (OAB RJ239909)ADVOGADO(A): JANNE TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ186706) DESPACHO/DECISÃO No Evento 64, a autarquia previdenciária foi intimada para apresentar cálculos.
O INSS apresentou sua liquidação no evento 67, OUT2, tendo a parte autora, no evento 73, expressamente anuído com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, requerendo a expedição dos ofícios requisitórios com o destacamento dos honorários.
Verifico, ainda, que os cálculos apresentados pela executada se encontram em consonância com o título judicial.
Pelo exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS do evento 67, OUT2, no valor de R$ 87.645,66.
Fixo os honorários advocatícios, impostos no Voto/Acórdão (Evento 14/TRF2), em 10% sobre o valor da condenação.
Por outro lado, não há que se falar em honorários específicos de execução, visto que foi o próprio INSS a apresentar os cálculos - com os quais, ao final, o demandante veio a concordar.
Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, evento 73, CONHON2, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.
As verbas contratuais devem estar vinculadas ao crédito do autor para definição da espécie da requisição (Precatório ou RPV), com base no art. 8º, da Resolução nº 458/2017.
Preclusa a presente decisão, determino a expedição das RPV s em favor da parte exequente e do advogado referente ao destacamento da verba honorária.
Expeça-se, ainda, a requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, referente aos honorários de sucumbência.
Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução nº 00458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor do ofício requisitório expedido.
Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Havendo informação de liberação de pagamento de RPV, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da referida informação.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.I. -
10/07/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2025 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/07/2025 11:23
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 22:28
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
17/06/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010374-61.2023.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZEXEQUENTE: LEANDRO COUTINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA LIMA TEXEIRA (OAB RJ239909)ADVOGADO(A): JANNE TEIXEIRA JUNIOR (OAB RJ186706)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 67 - 27/05/2025 - PETIÇÃO Evento 64 - 30/04/2025 - Decisão interlocutória -
27/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
27/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
30/04/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 20:04
Decisão interlocutória
-
14/04/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/03/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 10:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
-
25/03/2025 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/03/2025 23:31
Juntada de Petição
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
10/02/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
10/02/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 12:48
Decisão interlocutória
-
29/01/2025 10:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/01/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
11/12/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 14:06
Determinada a intimação
-
10/12/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2024 18:03
Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50103746120234025118/TRF2
-
06/08/2024 14:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
-
06/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 17:33
Decisão interlocutória
-
06/06/2024 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
06/05/2024 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
01/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 15:53
Julgado improcedente o pedido
-
06/03/2024 14:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/03/2024 16:29
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
26/01/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/11/2023 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
08/11/2023 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/10/2023 14:59
Intimado em Secretaria
-
30/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/09/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/09/2023 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/09/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 21:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO COUTINHO DOS SANTOS <br/> Data: 08/11/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEV
-
05/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/08/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/08/2023 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/08/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:43
Determinada a citação
-
27/07/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 13:49
Alterado o assunto processual
-
26/07/2023 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5065161-28.2022.4.02.5101
Sueli Coelho da Trindade Polli
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Alexander Santana
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 04/08/2025 10:30
Processo nº 0035247-53.2012.4.02.5101
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Altefer Ar Condicionado LTDA
Advogado: Regina Celia Pinheiro Amorim Fonseca
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/11/2024 15:01
Processo nº 5000261-36.2022.4.02.5004
Rosineia Catarino
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcelo de Avila Caiaffa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/02/2022 07:51
Processo nº 5000261-36.2022.4.02.5004
Rosineia Catarino
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2024 14:19
Processo nº 5010374-61.2023.4.02.5118
Leandro Coutinho dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Janne Teixeira Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2024 14:00