23/07/2025 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
22/07/2025 15:58

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028131-31.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SCHAID CORREIA MARQUES CRAVOADVOGADO(A): IVO SANTOS DA VITORIA (OAB ES018802) DESPACHO/DECISÃO No evento 110, PET1, a parte autora requer o restabelecimento do benefício até o julgamento final da demanda, uma vez que o INSS teria cessado o pagamento sem determinação judicial.

Nesse passo, importa consignar que o benefício assistencial foi implantado por força de tutela provisória deferida em sentença.

Todavia, tendo a C.

Turma Recursal dado provimento ao recurso do INSS e julgado improcedente a demanda, houve a revogação tácita da tutela provisória, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO. (….) 4.

A Corte Especial do STJ, no julgamento dos EAREsp 488.188/SP, firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolatação de sentença meritória implica perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC/1973); b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 5.

Configurada, portanto, a perda de objeto da presente pretensão recursal. 6.

Recurso Ordinário não conhecido. (RMS n. 59.744/MG, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/6/2019, DJe de 1/7/2019.) (grifefi) Ademais, observa-se que ao Recurso Extraordinário interposto foi negado seguimento.

Assim, ante o trânsito em julgado, não cabe a reativação de benefício.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos no sistema processual.
18/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:41

Determinada a intimação
18/06/2025 00:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/06/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
16/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
19/05/2025 13:13

Juntada de Petição
16/05/2025 17:04

Juntada de Petição
13/05/2025 10:49

Juntada de Petição
12/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:27

Determinada a intimação
10/05/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 16:03

Determinada a intimação
27/03/2025 23:10

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01
26/03/2025 15:39

Transitado em Julgado
26/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/02/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 11:06

Negado seguimento a Recurso
03/12/2024 14:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/11/2024 09:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
14/10/2024 16:10

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/09/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/09/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 14:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 13:30
23/08/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5028131-31.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 220) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: SCHAID CORREIA MARQUES CRAVO (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO SANTOS DA VITORIA (OAB ES018802) PERITO: LOMANTO DENADAI Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
22/08/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 13:30 Sequencial: 220
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/06/2024 18:34

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/06/2024 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
19/06/2024 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
19/06/2024 14:32

Juntada de Petição
29/05/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
25/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2024 10:07

Conclusos para julgamento
22/04/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/04/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/04/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 14:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
21/03/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 13:17

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/02/2024 16:29

Despacho
26/02/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/02/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:51

Determinada a intimação
15/02/2024 14:13

Juntada de Petição
15/02/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
30/01/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/01/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/01/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/01/2024 12:03

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/01/2024 18:11

Despacho
22/01/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2024 12:19

Juntada de Petição
17/01/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
28/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SCHAID CORREIA MARQUES CRAVO Data: 11/12/2023 às 16:00. Local: Dr. Lomanto Denadai - PSIQUIATRIA - Rua Fortunato Ramos, nº 245, sl 601, Ed. Praia Trade Center, Santa Lúcia, Vitória/
27/09/2023 13:21

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Deficiente
27/09/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 09:31

Despacho
25/08/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2023 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2023 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 18:11

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03S para ESSER01S)
03/08/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/07/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 20:34

Determinada a intimação
24/07/2023 15:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE03S)
18/07/2023 18:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/07/2023 17:21

Determinada a intimação
18/07/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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