TRF2 - 5015812-33.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 17:58
Baixa Definitiva
-
29/01/2025 17:56
Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
-
22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 73
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22/10/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/10/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/10/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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22/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2024 14:42
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027525-37.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 60, 61
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17/10/2024 19:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/10/2024 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 15:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2024 10:48
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015812-33.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) AGRAVADO: LUIZA LARANJA GONCALVES (Espólio) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) AGRAVADO: MARIA MANOELA MACILINO ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) AGRAVADO: ROSENI MACILINO (Espólio) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192) ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115) AGRAVADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES JUNIOR (Inventariante) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) AGRAVADO: RAFAELA MORENA LARANJA GONCALVES DOS ANJOS BRANDAO (Inventariante) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) AGRAVADO: SANDRA VALERIA LARANJA GONCALVES (Inventariante) ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) AGRAVADO: ADAO JOSE MARCELINO ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO (OAB ES010192) ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO (OAB ES013115) AGRAVADO: ROSILANGELA DE JESUS AGRAVADO: JOSE FELIX MARCELINO MACHADO (Espólio) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: GENAINI MACILINO DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO ADVOGADO(A): ROGÉRIO NUNES ROMANO INTERESSADO: MARCELO DOS SANTOS MACHADO (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 19:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
09/09/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 190
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09/09/2024 19:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2024 19:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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07/11/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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21/09/2023 15:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DINORA ANTONIA DE JESUS - EXCLUÍDA
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21/09/2023 15:57
Juntada de Certidão
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17/07/2023 12:12
Juntada de Certidão
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30/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 42
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42
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06/06/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/06/2023 16:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/06/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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02/06/2023 18:02
Decisão interlocutória
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02/05/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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02/05/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/05/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/04/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/04/2023 13:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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19/04/2023 12:05
Juntada de Petição
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24/03/2023 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2023 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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01/03/2023 17:16
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
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28/02/2023 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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16/02/2023 12:15
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2023 18:12
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2023 07:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/01/2023 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 10:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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23/11/2022 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/11/2022 14:51
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
10/11/2022 14:51
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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10/11/2022 14:51
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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07/11/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 23:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/11/2022 23:17
Não Concedida a Medida Liminar
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03/11/2022 18:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
03/11/2022 18:27
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 11:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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02/11/2022 15:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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