28/06/2025 13:16

Baixa Definitiva
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021944-61.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: REYNALDO REIS PINTOADVOGADO(A): ANDREA DE CASTRO COUTO (OAB RJ102518) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por REYNALDO REIS PINTO em face de CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, a fim de que o INSS analise e conclua o processo administrativo decorrente do protocolo de requerimento o nº 870610425 no prazo máximo de 30 dias.

Decisão proferida no evento 4, deferindo a liminar requerida.

A r. sentença do Evento 23 confirmou a decisão proferida no Evento 4 e concedeu a segurança, no sentido de determinar à autoridade impetrada que profira decisão administrativa em relação ao requerimento 870610425 (Evento 1, anexo 4), no prazo de 15 dias, não incluído nesse prazo eventual providência que caiba ao impetrante.

Sem custas e sem honorários.

Autos remetidos ao E.

TRF2 por força de remessa necessária, que teve o provimento negado, nos termos do acórdão do Evento 29, ACOR2, TRF2.

Trânsito em julgado em 03/12/2024 (Evento 43, CERT1, TRF2).

Intimada do retorno dos autos, a impetrante informou que não houve o cumprimento da determinação estabelecida na sentença.

Por esta razão, no evento 43 foi determinada a intimação da autoridade impetrada para que cumprisse a obrigação.

No evento 52 foram juntados documentos a fim de comprovar o cumprimento da obrigação, contudo, intimado, o impetrante informa que não foi proferida decisão no requerimento 870610425.

No evento 62 foi então determinada a intimação da autoridade impetrada para que comprovasse o cumprimento da obrigação contida no título judicial transitado em julgado.

Restou consignado que se não fosse demonstrado o cumprimento, passaria a incidir multa de R$ 100,00/dia, por ora limitada ao montante global de R$ 10.000,00 (dez mil reais.

No evento 62 o INSS informou que deveria ser intimada a CEAB/DJ diretamente, contudo, após a medida não houve manifestação no feito.

Intimado, o impetrante quedou-se silente.

Sendo assim, intime-se o impetrante para que informe se houve o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:51

Determinada a intimação
13/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:10

Determinada a intimação
24/04/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:11

Juntada de Petição
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:13

Determinada a intimação
18/02/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/01/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:35

Decisão interlocutória
10/12/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50219446120244025101/TRF2
09/08/2024 11:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
09/08/2024 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2024 14:30

Concedida a Segurança
20/06/2024 14:22

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/05/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - 09/05/2024 12:33:20)
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/04/2024 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 11:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:53

Concedida a Medida Liminar
05/04/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 15:57

Juntada de Petição
05/04/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008869-29.2024.4.02.0000

Suzana de Oliveira Cavalcanti Ibiapina

Daltro Ibiapina Oliveira

Advogado: Bernardo Brasil Campinho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/06/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5003397-06.2020.4.02.5006

Uniao

Vanderlan dos Santos Maciel

Advogado: Gleydson da Costa Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/02/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5003397-06.2020.4.02.5006

Anderson Vitoria dos Santos

Uniao

Advogado: Gleydson da Costa Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/11/2020 10:40

Exibir Processo

Processo nº 5007191-76.2022.4.02.5002

Emanuel Davi Mendes Bernardo Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 5021944-61.2024.4.02.5101

Reynaldo Reis Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea de Castro Couto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2024 18:04

Exibir Processo