12/09/2025 17:46

Intimado em Secretaria
12/09/2025 17:46

Juntada de Certidão
12/09/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2025 12:17

Expedição de ofício
21/08/2025 13:54

Juntada de Petição
29/07/2025 16:05

Expedição de ofício
08/07/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:37

Decisão interlocutória
04/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
18/06/2025 13:02

Juntada de Petição
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
10/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011845-86.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MARLON FERREIRA DAMATTOADVOGADO(A): FABRICIO MENDONCA BATISTA (OAB RJ168919)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I – Trata-se de ação, pelo procedimento comum, ajuizada por MARLON FERREIRA DAMATTO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente dá início à execução, fornecendo cálculos que apuram como montante devido, a quantia de R$ 56.943,30 (Eventos 101/102).

Intimada na forma do artigo 523 do CPC (Evento 195, DESPADEC1), a CEF oferece impugnação aos cálculos (Evento 108, IMPUGNAÇÃO1), apresentando cálculos que estimam a execução, no valor de R$ 53.941,43.

Na oportunidade, junta guia de depósito judicial (Evento 109, GUIADEP1).

A parte exequente, por sua vez, junta resposta à impugnação (Evento 110, DESPADEC1).

O feito é remetido à Contadoria Judicial (Evento 116, DESPADEC1), sobrevindo os cálculos (Evento 118, CALC1).

Intimadas (Evento 119, ATOORD1), a parte exequente, discorda dos cálculos judiciais (Evento 124, PET1).

A CEF deixa de se manifestar (Evento 125).

Ofício da MMª Juíza Federal Luísa Santiago Firmo solicitando que este Juízo abstenha-se de pagar ao executado tendo em vista o proceso 5011845-86.2021.4.02.5117/RJ (evento 127) . Decido II – O título judicial condena a CEF a pagar quantia retirada da conta do autor, atualizada monetariamente, desde a cobrança indevida, nos termos do Manual de Cálculos do CJF, incidindo juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Igualmente, condena a CEF ao ressarcimento das custas judiciais, e ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez) do valor da condenação (Evento 84, SENT1), os quais serão majorados em 10%, em sede recursal (Evento 18, ACOR1).

Verifica-se que a CEF oferece impugnação aos cálculos do exequente, afirmando haver excesso no valor de R$ 3.001,87 (R$ 56.943,30 – R$ 53.941,43).

Os cálculos judiciais apuram, a favor do exequente, a quantia de R$ 50.281,91, no entanto, deixam de calcular os honorários sucumbenciais (Evento 118, CALC1).

O exequente concorda com os cálculos judiciais, a CEF, apesar de intimada, deixa de oferecer impugnação.

Sendo assim, os cálculos judiciais devem ser homologados no valor de R$ 50.281,91, atualizado até 03/2025.

Quanto aos honorários de sucumbência, repise-se que foi fixado em 10% (dez por cento) do valor da condenação (Evento 84, SENT1), majorados em 10%, (dez por cento), em sede recursal (Evento 18, ACOR1).

Em que pese não constarem nos cálculos judiciais, verifica-se que 10% sobre o valor da condenação (R$ 50.281,91) equivale a R$ 5.028,19.

Aplicando-se a majoração em 10% sobre o valor já fixado, tem-se que 10% de R$ 5.028,19, equivale a R$ 502,81, portanto, somando-se as quantias fixadas a título de honorários sucumbenciais, encontra-se o montante devido, de R$ 5.531,00.

Logo, a CEF foi condenada ao pagamento total de R$ 55.812,91 (R$ 50.281,91 + R$ 5.531,00), em favor dos beneficiários.

Feitas as observações acima, ante a previsão de destaque de honorários contratuais, no bojo da procuração (Evento 1, PROC2), efetue-se o destaque de honorários contratuais, no valor de 30% (trinta por cento) sobre o montante devido ao exequente (R$ 50.281,91).

Sendo assim, é devido, a título de destaque de honorários contratuais, a quantia de R$ 15.084,57 (30% de R$ 50.281,91), cabendo ao exequente o valor líquido de R$ 35.197,34.

Por fim, considerando que o depósito judicial feito pela CEF é suficiente para quitação integral do débito, da obrigação principal, o prosseguimento da execução seguirá, somente, em relação aos honorários advocatícios.

Com relação à solicitação de penhora de evento 127, merece deferimento.

III – Posto isso, homologo os cálculos judiciais, devendo a execução prosseguir no montante total de R$ 55.812,91, atualizado até 03/2025, sendo que cabe ao exequente a quantia de R$ 50.281,91 e, a título de honorários sucumbenciais, a quantia de R$ 5.531,00.

Defiro a penhora no rosto dos autos e, por ora, suspendo o pagamento ao exequente.

Intimem-se.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, venham os autos conclusos.
09/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:50

Decisão interlocutória
09/05/2025 18:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01916234320174025117/RJ referente ao evento 312
25/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
03/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/03/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:34

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
26/03/2025 15:27

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
26/03/2025 15:27

Decisão interlocutória
20/02/2025 15:17

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
01/02/2025 19:22

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
01/02/2025 19:22

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
31/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 15:38

Juntada de Petição
27/01/2025 15:44

Juntada de Petição
22/01/2025 13:26

Juntada de Petição
20/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:45

Decisão interlocutória
19/12/2024 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/12/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:08

Juntada de Petição
19/12/2024 12:03

Juntada de Petição
17/12/2024 15:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50118458620214025117/TRF2
16/09/2024 18:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
27/04/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
25/10/2023 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:26

Determinada a intimação
08/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/08/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
28/07/2023 10:51

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/07/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2023 11:05

Conclusos para julgamento
13/04/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/04/2023 13:30

Despacho
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/03/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
16/02/2023 18:01

Juntada de Petição
26/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/12/2022 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/11/2022 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2022 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/08/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/08/2022 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/08/2022 10:17

Conclusos para julgamento
18/08/2022 13:50

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02F para RJSGO02F)
18/08/2022 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/08/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 11:31

Determinada a intimação
18/08/2022 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
17/08/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 10:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSGOJE02
16/08/2022 10:18

Transitado em Julgado - Data: 16/8/2022
16/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/07/2022 15:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
13/07/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/07/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2022 16:25

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
12/07/2022 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2022 06:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2022 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2022 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2022 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/06/2022 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2022 13:07

Juntada de Petição
04/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/05/2022 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
18/05/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/05/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2021 19:31

Conclusos para julgamento
17/12/2021 14:55

Juntada de Petição
17/12/2021 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/12/2021 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/11/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
25/11/2021 10:22

Juntada de Petição
26/10/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2021 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2021 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 14:51

Determinada a citação
06/10/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 17:56

Alterado o assunto processual
06/10/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00