TRF2 - 5001453-49.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/06/2025 12:20
Juntada de Certidão
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23/06/2025 10:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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20/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2025 18:16
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PROCURAÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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29/04/2025 18:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PROCURAÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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28/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/04/2025 22:27
Juntada de Petição - ESDRAS PENA DA SILVA (RJ252093 - GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO / RJ207199 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO)
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24/04/2025 21:28
Juntada de Petição - ESDRAS PENA DA SILVA (RJ252093 - GABRIEL BRAMONT EIRIZ SANTANA REGO)
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/03/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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14/03/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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27/02/2025 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/01/2025 09:15
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001453-49.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESDRAS PENA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (OAB RJ207199) ADVOGADO(A): NEHEMIAS PENA DA SILVA (OAB RJ215714) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
27/01/2025 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
27/01/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/01/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 80
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09/01/2025 12:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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28/11/2024 17:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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28/11/2024 17:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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26/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 15:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/11/2024 12:33
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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11/11/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2024 18:15
Juntada de Petição
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/10/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
25/10/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/10/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/10/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 11:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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22/10/2024 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/10/2024 17:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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21/10/2024 14:30
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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21/10/2024 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 18:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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17/10/2024 16:31
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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20/09/2024 12:39
Juntada de Certidão
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18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
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18/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001453-49.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: ESDRAS PENA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): NEHEMIAS PENA DA SILVA (OAB RJ215714) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRAL DE MANDADOS - CAXIAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/09/2024 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
-
16/09/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/09/2024 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 39
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13/09/2024 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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01/08/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
01/08/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/08/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
22/07/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:50
Juntada de Certidão
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15/07/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 19:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
27/06/2024 19:10
Indeferido o pedido
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24/06/2024 19:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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21/06/2024 16:13
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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09/01/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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19/12/2022 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2022 14:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - 21/11/2022 14:46:07)
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21/11/2022 14:45
Juntada de Certidão
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
07/11/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/11/2022 14:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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07/11/2022 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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