STJ - 5016345-24.2022.4.02.5001

27/08/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025 13:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025

04/06/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 506653/2025

04/06/2025 11:24

Protocolizada Petição 506653/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

26/05/2025 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

23/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025 09:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

21/05/2025 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/05/2025 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/05/2025 14:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 452874/2025

21/05/2025 13:56

Protocolizada Petição 452874/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

25/02/2025 08:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/02/2025 08:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/02/2025 17:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/02/2025 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO