15/09/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/09/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:16

Decisão interlocutória
19/08/2025 03:28

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5108306-03.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARIA ANGELICA ABRAOADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Evento 45, DOC1 - A UFRJ requer cumprimento definitivo de sentença quanto aos honorários advocatícios, conforme planilha anexada.

Decido. 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 3.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 4. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 5.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 6.

Transferido o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, ou sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. Após, venham conclusos.
11/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:53

Determinada a intimação
10/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:17

Determinada a intimação
01/05/2025 05:16

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 51083060320234025101/TRF2
29/07/2024 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
29/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 16:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 567,97 em 14/06/2024 Número de referência: 1189611
12/06/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/05/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:17

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 17:44

Conclusos para julgamento
12/03/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:49

Despacho
06/03/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 14:56

Juntada de Petição
04/03/2024 12:29

Juntada de Petição
26/02/2024 11:27

Juntada de Petição
25/02/2024 07:05

Juntada de Petição
29/01/2024 14:19

Juntada de Petição
29/01/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:07

Determinada a citação
31/10/2023 19:17

Juntada de Petição
23/10/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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