TRF2 - 0077280-19.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

CERES DOS SANTOS RAMOS

CPF *01.***.*91-95

Advogados

JOSE FERREIRA GOMEZ

OAB: 035930/RJ

CPF *52.***.*06-04

LUIGI CARLO OLIVETO

OAB: 095477/RJ

CPF *62.***.*14-68

MARIA HELENA PARREIRAS

OAB: 173376/RJ

CPF *76.***.*40-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 15:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 04/11/2024 19:29

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/03/2023 15:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/03/2023 17:52

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 01/03/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:05

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 24/02/2023 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/02/2023 18:10

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 13:48

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 24/02/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/02/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 17/01/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 17/01/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 16/01/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/01/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/01/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2023 15:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/01/2023 15:29

    Recurso Especial não admitido

  • 12/01/2023 17:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/01/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 12:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/01/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/11/2022 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/11/2022 21:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/11/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/10/2022 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/10/2022 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 13:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/09/2022 13:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2022 19:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/08/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0077280-19.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CERES DOS SANTOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: LUIGI CARLO OLIVETO (OAB RJ095477) ADVOGADO: JOSE FERREIRA GOMEZ (OAB RJ035930) ADVOGADO: MARIA HELENA PARREIRAS (OAB RJ173376) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 26/08/2022 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/08/2022 15:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 228

  • 04/08/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/08/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2022 12:32

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 12:32

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 12:29

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 12:29

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/07/2022 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2022 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 30/06/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2022 14:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/06/2022 14:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 20:53

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 31/05/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 31/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00:00</b>

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 15/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/06/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0077280-19.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CERES DOS SANTOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: LUIGI CARLO OLIVETO (OAB RJ095477) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/05/2022 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2022 18:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97

  • 26/08/2020 11:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 25/08/2020 19:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/08/2020 19:50

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2020 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 23/07/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 09:32

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 22/07/2020 19:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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