17/09/2025 16:44

Juntada de Petição
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 155
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002493-09.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: TABATA MARRY BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 139, bem como diante dos cálculos apresentados pelo contabilista do Juízo no evento 153, dê-se vista às partes para ciência e manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
10/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/09/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 10:54

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
09/09/2025 21:10

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
09/09/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 21:47

Juntada de Petição
06/09/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/08/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 22:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
05/08/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002493-09.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: TABATA MARRY BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) DESPACHO/DECISÃO Evento 135.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais nos mínimos percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 85 do CPC, sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias e querendo, retifique a conta apresentada no evento 127.

Após, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias e querendo, retifique a conta apresentada no evento 131.

Havendo discordância entre as partes, à Contadoria Judicial.

Com a juntada do parecer, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 22:26

Determinada a intimação
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
07/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
07/07/2025 14:16

Juntada de Petição
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002493-09.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: TABATA MARRY BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) ATO ORDINATÓRIO A propósito da impugnação apresentada pela União (AGU), dê-se vista à parte exequente para manifestação no exercício do contraditório (CPC, art. 10).

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
13/06/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002493-09.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: TABATA MARRY BARROS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NATHALIE MARTINEZ SANSONI (OAB RJ101054) DESPACHO/DECISÃO A UNIÃO opôs embargos de declaração afirmando que a decisão de evento 115 seria contraditória. Para tanto, alega que "foi determinado que o executado apresente cálculos, quando, em verdade, referida obrigação é do exequente, papel que não cabe à União no presente caso" (evento 118).

Como é consabido, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.

Min.

Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013).

O decisum objurgado não apresenta contradição entre os seus elementos internos; o que a parte recorrente pretende é a reforma do conteúdo da referida decisão, pretensão incompatível com esta via processual.

Assim, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte ré para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tendo em vista que não existe contradição a ser sanada na decisão recorrida.

Passa-se ao exame dos autos no estado em que se encontra o processo.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença (evento 94), o Juízo determinou a adoção do procedimento denominado execução invertida.

Nos demais processos que se encontram em fase de cumprimento de sentença, a referida sistemática tem se demonstrado mais benéfica que o cumprimento de sentença iniciado pelo exequente, já que a modalidade “execução invertida” muitas vezes resulta em concordância da parte credora com os cálculos da parte devedora.

Ressalta-se, ademais, que, pela petição de evento 104, a executada solicitou dilação de prazo, com o fito de atender à aludida determinação judicial, qual seja, apresentar o demonstrativo discriminado de cálculos através da sistemática da execução invertida.

Outrossim, a mencionada prática encontra-se regulada pelo art. 526 do Código de Processo Civil.

Contudo, considerando tratar-se de faculdade da parte devedora, e tendo esta manifestado seu desinteresse: I - Intime-se TABATA MARRY BARROS DE OLIVEIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o seu interesse no cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar quantia certa, devendo apresentar demonstrativo de cálculo discriminado e atualizado do crédito que entenda devido (CPC, art. 534).

II - Atendido, intime-se a parte sucumbente para os fins do artigo 535 do Código de Processo Civil, ciente de que, caso manifeste discordância, deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entenda devido.

III - Se os valores apontados pela União divergirem dos requeridos pela parte exequente, ao Contador para parecer e cálculos.

Após, às partes pelo prazo comum de 10 dias, vindo, após, os autos conclusos.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
10/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/05/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:47

Despacho
29/04/2025 08:05

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/02/2025 14:31

Juntada de Petição
20/01/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
17/12/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:33

Despacho
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição
14/12/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
18/10/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:59

Despacho
16/10/2024 10:43

Juntada de Petição
15/10/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50024930920224025105/TRF2
11/04/2024 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
11/04/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/03/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/03/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/03/2024 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/03/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/03/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:35

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2024 15:14

Conclusos para julgamento
06/03/2024 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO VAGNER ALVES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
06/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/02/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/02/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/02/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:27

Determinada a intimação
19/02/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/02/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:33

Determinada a intimação
05/02/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/01/2024 13:04

Juntada de Petição
29/01/2024 15:39

Juntada de Petição
29/01/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 13:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
27/01/2024 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/01/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/01/2024 16:59

Juntada de Petição
25/01/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/01/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/01/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/01/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 13:55

Conclusos para julgamento
13/12/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/12/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/12/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/12/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/12/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2023 17:24

Conclusos para julgamento
21/08/2023 17:23

Determinada a intimação
27/06/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2023 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/06/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:10

Determinada a intimação
20/04/2023 08:20

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 08:17

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
24/02/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:54

Decisão interlocutória
11/11/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 11:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
11/11/2022 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2022 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2022 15:36:41)
29/08/2022 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:24

Determinada a intimação
29/08/2022 12:52

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 11:03

Juntada de Petição
29/08/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00