TRF2 - 5114531-39.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/09/2025 16:27
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
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07/05/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/05/2025 14:44
Juntada de Certidão
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07/05/2025 14:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/05/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 17:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/04/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/04/2025 12:12
Juntada de Petição
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04/04/2025 12:10
Juntada de Petição
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04/04/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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10/02/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/02/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/02/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/02/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5114531-39.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ANDRE MATHIAS ZORMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (OAB RJ105403) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
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13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 95
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10/12/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/11/2024 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/11/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/11/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/11/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 03:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/10/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/10/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/10/2024 13:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5114531-39.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ANDRE MATHIAS ZORMAN (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (OAB RJ105403) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
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19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 54
-
17/09/2024 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/07/2024 12:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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25/07/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/07/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:56
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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17/07/2024 18:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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