TRF2 - 5001652-37.2024.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 14:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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27/06/2025 17:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
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27/06/2025 17:18
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/05/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/04/2025 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62
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15/04/2025 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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15/04/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/04/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/04/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2025 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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08/04/2025 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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12/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001652-37.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: DURIE GUIMARAES CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/02/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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10/02/2025 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/02/2025 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 101
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22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2024 17:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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22/11/2024 15:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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19/11/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/11/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/11/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/11/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/11/2024 13:14
Juntada de Petição
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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04/11/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/10/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/10/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2024 06:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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24/10/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 16:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/09/2024 12:38
Juntada de Certidão
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18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
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18/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5001652-37.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 189) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: DURIE GUIMARAES CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO - FACULDADE DE MEDICINA DE PETRÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/09/2024 17:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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16/09/2024 17:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
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16/09/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/09/2024 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 189
-
22/07/2024 17:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/07/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
19/07/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
18/07/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
16/07/2024 15:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/07/2024 15:24
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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