05/08/2025 11:56

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005353-71.2022.4.02.5108/RJ RECORRENTE: MARTA BARBOSA TEIXEIRA DE MELLO (AUTOR)ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
17/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:54

Decisão interlocutória
08/07/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/04/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2025 11:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/04/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/04/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:02

Negado seguimento a Recurso
26/03/2025 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/01/2025 17:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
16/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/11/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/11/2024 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2024 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/11/2024 15:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/10/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2024 12:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/10/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 14:00
23/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 14:00
23/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005353-71.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARTA BARBOSA TEIXEIRA DE MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB SP090916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
20/09/2024 16:30

Juntada de Petição
20/09/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/09/2024 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2024 14:00 Sequencial: 58
19/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
26/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
26/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2024 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
20/01/2024 18:30

Conclusos para julgamento
21/11/2023 23:07

Despacho
25/08/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2023 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 20:17

Determinada a citação
24/05/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:43

Determinada a intimação
16/03/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:19

Determinada a intimação
07/11/2022 19:18

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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