03/09/2025 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
02/09/2025 15:46

Juntada de Petição
01/09/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
01/09/2025 13:47

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/07/2025 16:50

Juntada de Petição
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 135
08/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/07/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 135
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
24/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
24/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:10

Despacho
24/06/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 10:13

Juntada de Petição
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006385-41.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: ESTELA LOLE DOS SANTOSADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Feito reativado de baixa em razão do protocolo da petição do evento 114.

Com razão a parte autora.

Muito embora a informação inicialmente prestada pela CEAB/DJ no evento 52, quando do cumprimento da antecipação de tutela concedida na sentença do evento 35, apenas tenha se reportado à implantação do benefício NB: 201.796.320-2 (pressupondo que se tratou de implantação em cumprimento à decisão judicial destes autos), verifico que após a reforma da sentença em sede recursal (voto/acórdão do evento 67) e renovação da intimação da CEAB/DJ, aquela unidade prestou os esclarecimentos seguintes: Logo, de fato, o benefício NB 201.796.320-2 não foi implantado em cumprimento à sentença proferida nestes autos no evento 35 em 11/12/2023, pois já havia sido anteriormente implantado administrativamente com DIB em 09/06/2022.

Por ocasião do cumprimento da tutela deferida nestes autos sucedeu, apenas, sua revisão para ajustamento aos termos daquela sentença, posteriormente revogada.

Disso, de fato, ainda que se tenha dado provimento ao recurso do INSS para afastar a concessão judicial do benefício, tal não tem o condão de afastar a anterior cessação administrativa que já havia sido concedida.

A hipótese, assim, seria meramente de nova revisão, desfazendo-as as alterações da revisão anterior determinada em tutela e mantendo-se (ou alterando-se) apenas aquilo que ainda seja necessário acrescentar em razão dos direitos reconhecidos no julgado final mas, de todo modo, mantendo-se ativo o benefício.

Intime-se, pois, a CEAB/DJ, para assim proceder, devendo comprovar nos autos a reativação do benefício e os pagamentos administrativos correspondentes ao período de indevida cessação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Juntado aos autos o comprovante, dele dê-se vista à parte autora.

Após, nada mais havendo, retorne o feito à condição de baixa e arquivamento.
19/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
19/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:07

Despacho
16/05/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/05/2025 17:50

Juntada de Petição
11/04/2025 15:22

Baixa Definitiva
10/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/04/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
26/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
11/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
11/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:11

Despacho
30/01/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/01/2025 16:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC03
07/01/2025 16:02

Transitado em Julgado
06/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/01/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/12/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
18/12/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/12/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2024 Data da sessão: 16/12/2024 13:30
28/11/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006385-41.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 586) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ESTELA LOLE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de novembro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
27/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/11/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/12/2024 13:30 Sequencial: 586
26/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:01

Juntada de Petição
15/10/2024 11:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
30/09/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
12/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 15:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/08/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/08/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 13:30
23/08/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006385-41.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 436) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ESTELA LOLE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
22/08/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 13:30 Sequencial: 436
30/04/2024 18:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/04/2024 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
17/04/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/04/2024 18:36

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/04/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/04/2024 09:04

Despacho
25/03/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/02/2024 14:50

Juntada de Petição
12/01/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/01/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/01/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/12/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
11/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 17:00

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 09:25

Conclusos para julgamento
13/06/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/05/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/05/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:52

Determinada a intimação
04/05/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 08:41

Juntada de Petição
14/02/2023 13:50

Juntada de Petição
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2022 09:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
15/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/10/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/10/2022 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/10/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/09/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 11:08

Determinada a intimação
25/09/2022 02:15

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:58

Determinada a intimação
08/09/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 11:50

Alterado o assunto processual
08/09/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5023070-56.2023.4.02.5110

Fernando Jose Lannes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5008962-85.2019.4.02.5102

Luiz Eduardo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2019 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0068280-24.2018.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Granja Maua LTDA

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5072072-56.2022.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lucia Helena de Melo Martins

Advogado: Frederico de Mattos Setubal

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5072072-56.2022.4.02.5101

Lucia Helena de Melo Martins

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Frederico de Mattos Setubal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2022 15:43

Exibir Processo