TRF2 - 5009389-37.2023.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009389372023402510420250606170005
-
06/06/2025 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2025 15:48
Decisão interlocutória
-
05/06/2025 19:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/06/2025 13:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 77
-
05/06/2025 13:14
Juntada de Petição
-
04/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/06/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/05/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/05/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2025 18:23
Recurso Extraordinário admitido
-
09/05/2025 18:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/05/2025 18:23
Recurso Especial não admitido
-
10/04/2025 08:39
Juntada de Petição
-
08/04/2025 19:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/04/2025 14:34
Juntada de certidão
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07/04/2025 16:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 57
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/03/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/03/2025 11:09
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 09:50
Juntada de Petição
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06/03/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/02/2025 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
10/02/2025 12:04
Juntada de Petição
-
07/02/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/02/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/12/2024 12:06
Juntada de certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009389-37.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MOTECH PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
03/12/2024 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/11/2024 16:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
25/11/2024 16:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/11/2024 11:55
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2024 11:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/10/2024 11:39
Juntada de Petição
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23/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/10/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/10/2024 12:28
Juntada de Petição
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18/10/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/10/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2024 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/10/2024 13:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/09/2024 12:27
Juntada de certidão
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5009389-37.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MOTECH PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MEIRA COELHO (OAB SP313533) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
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19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 102
-
17/09/2024 20:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/09/2024 13:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
03/09/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/09/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/09/2024 06:21
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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02/09/2024 06:21
Determinada a intimação
-
30/08/2024 17:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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