16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065130-13.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS CESAR DE BRITOADVOGADO(A): APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES (OAB RJ152029) DESPACHO/DECISÃO De início, me reporto à decisão de evento 77 e aos termos do ofício de evento 91, o qual, por meio de carta precatória, foi regularmente entregue e recebido pela empresa BASF SA (evento 95). A BASF SA foi cadastrada no feito na condição de terceiro interessado.

Intime-se novamente a empresa para que junte aos autos Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT do empregado Luis Cesar de Brito, CPF nº *23.***.*70-97, referente ao período de 15/01/1980 a 31/05/2003.

Prazo: 15 dias. Já anteriormente intimada pessoalmente e advertida das consequências, fixo multa no valor equivalente a 20% do valor da causa (artigo 77, § 2º, do CPC) em desfavor da empresa, caso seja descumprida a decisão no novo prazo ora fixado. Cumprido, dê-se vista a parte autora. Caso, contrário, voltem para as providências cabíveis.
13/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:26

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 16:05

Intimado em Secretaria
26/06/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 10:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 14:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/05/2025 08:51

Expedição de ofício - 1 carta
27/04/2025 13:57

Despacho
24/04/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/02/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/01/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
27/01/2025 13:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
22/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:23

Determinada a intimação
22/01/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 13:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50651301320194025101/TRF2
05/09/2023 19:52

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09F para RJRIO12S)
10/10/2022 20:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
13/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
28/06/2022 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
28/06/2022 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
23/06/2022 21:56

Juntada de Petição
22/06/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
22/06/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
21/06/2022 17:57

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
21/06/2022 17:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/05/2022 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 13:20

Determinada a intimação
07/04/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2022 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/02/2022 23:15

Juntada de Petição
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/02/2022 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2021 16:49

Conclusos para julgamento
16/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/09/2021 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/08/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 16:37

Determinada a intimação
17/08/2021 15:27

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
22/07/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2021 12:45

Julgado procedente o pedido
28/07/2020 17:09

Autos com Juiz para Sentença
25/07/2020 05:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
22/07/2020 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
16/07/2020 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
09/07/2020 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020 13:03

Despacho/Decisão - Revelia
02/06/2020 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/01/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
12/12/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
05/12/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 16:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/12/2019 12:40:40)
04/12/2019 12:40

Juntada de Certidão
03/12/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
17/10/2019 10:06

Juntada de Petição
14/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
11/10/2019 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/10/2019 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
10/10/2019 14:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
04/10/2019 16:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2019 16:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
04/10/2019 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2019 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2019 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/09/2019 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2019 19:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/09/2019 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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