TRF2 - 5046381-15.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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29/08/2025 10:05
Recebidos os autos do STJ
-
16/05/2025 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5046381152023402500120250516164037
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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21/03/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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21/03/2025 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/03/2025 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/03/2025 04:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
17/03/2025 15:59
Juntada de Petição
-
14/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:32
Recurso Especial Admitido
-
14/03/2025 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:12
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
11/03/2025 01:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 11:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
08/03/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 63
-
08/03/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/02/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/02/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/02/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/02/2025 12:09
Juntada de Petição
-
10/02/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
10/02/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2025 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
07/02/2025 04:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/02/2025 12:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 19:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/02/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/12/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
-
16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5046381-15.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
03/12/2024 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/11/2024 16:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
25/11/2024 16:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/10/2024 11:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
24/10/2024 11:34
Juntada de Petição
-
23/10/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/10/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
22/10/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/10/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/10/2024 20:05
Juntada de Petição
-
18/10/2024 04:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/10/2024 04:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/10/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 16:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/10/2024 13:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/09/2024 12:27
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5046381-15.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: KURUMA VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
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19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 111
-
16/09/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/09/2024 11:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
11/09/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/09/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/09/2024 06:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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04/09/2024 06:48
Determinada a intimação
-
03/09/2024 18:06
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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