16/07/2025 11:03

Baixa Definitiva
16/07/2025 11:03

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/05/2025 12:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
21/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/05/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
19/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/05/2025 17:09

Prejudicado o Recurso Extraordinário
07/03/2024 12:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50654656120214025101/RJ
07/03/2024 12:57

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2024 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/11/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/11/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/11/2023 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/11/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/11/2023 14:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
08/11/2023 14:53

Despacho
07/11/2023 13:04

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
06/11/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/11/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/10/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 89
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/10/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/10/2023 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/10/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
11/10/2023 17:55

Juntado(a)
10/10/2023 17:45

Pedido não conhecido - por unanimidade
09/10/2023 15:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
09/10/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
09/10/2023 13:34

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp
09/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2023 00:17

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
07/10/2023 00:17

Despacho
25/09/2023 11:50

Juntado(a)
22/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
20/09/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5001958-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
19/09/2023 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
13/09/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2023 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 77
08/09/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
06/06/2023 11:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
05/06/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/05/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - EXCLUÍDA
25/05/2023 02:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/05/2023 02:03

Despacho
04/05/2023 00:30

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/04/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/04/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/04/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:06

Juntada de Petição
13/04/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/03/2023 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/03/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/03/2023 10:50

Recurso Extraordinário não admitido
21/09/2022 19:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/09/2022 19:04

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
21/09/2022 14:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
21/09/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/09/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/09/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2022 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
15/08/2022 15:25

Pedido não conhecido - por unanimidade
26/07/2022 15:02

Lavrada Certidão
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022 Data da sessão: 08/08/2022 13:00:00
15/07/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessãoHTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5001958-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
14/07/2022 16:53

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
14/07/2022 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2022 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/08/2022 13:00 Sequencial: 140
13/07/2022 16:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
11/07/2022 11:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
11/07/2022 11:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
11/07/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/06/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/06/2022 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
24/06/2022 13:00

Não conhecido o recurso - por unanimidade
03/06/2022 09:57

Lavrada Certidão
25/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022 Data da sessão: 20/06/2022 13:00:00
25/05/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 20 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5001958-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO: Fabricio fontana (OAB PR033955) AGRAVADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
24/05/2022 16:32

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/05/2022 15:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/06/2022 13:00 Sequencial: 167
23/05/2022 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
29/04/2022 21:42

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
29/04/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/03/2022 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/03/2022 14:12

Concedida em parte a Medida Liminar
04/03/2022 13:01

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
17/02/2022 15:19

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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