TRF2 - 5012634-76.2021.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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13/08/2025 16:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-30 processada no TRF2 com o no. 50280039420254029445/TRF (RENATA CALIXTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-30 processada no TRF2 com o no. 50280021220254029445/TRF (RENATA CALIXTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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13/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-30 processada no TRF2 com o no. 50280021220254029445/TRF (SHEILA SILVA DE LIMA COSTA)
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07/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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06/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 16:33
Despacho
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05/08/2025 16:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-30
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05/08/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 15:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-30
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15/07/2025 14:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATA CALIXTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012634-76.2021.4.02.5120/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAEXEQUENTE: SHEILA SILVA DE LIMA COSTAADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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10/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 14:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-30
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08/07/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012634-76.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: SHEILA SILVA DE LIMA COSTAADVOGADO(A): RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO (OAB PR082649) DESPACHO/DECISÃO Evento 50 - Indefiro o requerimento, pois a apuração dos honorários de sucumbência está de acordo com o determinado na sentença do evento 21, conforme abaixo transcrito: Quanto aos honorários, embora se trate de sentença ilíquida, tendo em conta que, em interpretação sistemática, a previsão do inciso II do § 4º do art. 85 do CPC/15 não se coaduna com o § 11 do mesmo artigo, fixo os honorários devidos pelo INSS, em atenção ao § 14, em patamar mínimo, atendidos os percentuais constantes do § 3º, sobre o valor da condenação, a depender da liquidação da sentença, respeitado o Enunciado n. 111 do STJ (os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença).
Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS no evento 45, OUT2.
Sem honorários na fase de execução.
Intimadas as partes, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s).
Após, nos termos do art. 11 da Resolução n. 458, de 4.10.17, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência das minutas de RPV(s)/Precatório(s) expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias. -
04/07/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 20:37
Determinada a intimação
-
05/06/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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22/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 21:42
Juntada de Petição
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/03/2025 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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07/03/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 09:01
Determinada a intimação
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28/02/2025 15:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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23/01/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 13:07
Recebidos os autos - TRF2 -> RJJUS405 Número: 50126347620214025120/TRF2
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21/08/2024 10:57
Juntada de Petição
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20/10/2023 14:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS405 -> TRF2
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05/10/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/09/2023 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/09/2023 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/09/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/09/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2023 10:53
Julgado procedente o pedido
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25/05/2023 15:58
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/05/2022 16:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
18/05/2022 16:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/02/2022 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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25/01/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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18/11/2021 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2021 18:15
Determinada a intimação
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11/11/2021 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2021 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2021 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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01/09/2021 19:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/09/2021 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2021 19:09
Determinada a citação
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01/09/2021 15:44
Alterado o assunto processual
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01/09/2021 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2021 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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