02/06/2025 12:07

Baixa Definitiva
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
06/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:25

Determinada a intimação
05/05/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5012895-25.2025.4.02.9445/TRF (AURELIO CAPUA DALLAPICULA)
19/03/2025 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/03/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-01 processada no TRF2 com o no. 50128952520254029445/TRF (AURELIO CAPUA DALLAPICULA)
18/03/2025 11:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-01
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/03/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 132
05/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/03/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/02/2025 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-01
28/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:02

Determinada a intimação
28/02/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116 e 115
28/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
28/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/02/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/02/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/02/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 13:08

Determinada a intimação
11/02/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106 e 105
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
04/02/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/02/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 10:11

Determinada a intimação
29/01/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:29

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
29/01/2025 07:21

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50290268920234025001/TRF2
05/09/2024 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
05/09/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
30/08/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 148,63 em 28/08/2024 Número de referência: 1219040
23/08/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/08/2024 11:59

Recebido o recurso de Apelação
23/08/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 79
23/08/2024 10:47

Juntada de Petição
22/08/2024 20:37

Juntada de Petição
22/08/2024 20:16

Juntada de Petição
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
29/07/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/07/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 12:54

Conclusos para julgamento
18/07/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 68
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
11/07/2024 07:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/07/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2024 12:58

Conclusos para julgamento
01/07/2024 12:47

Despacho
27/06/2024 11:11

Juntada de Petição
14/03/2024 12:07

Juntada de Petição
12/03/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
15/02/2024 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114851120234020000/TRF2
09/02/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/02/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 14:49

Determinada a intimação
09/01/2024 19:42

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 16:43

Intimado em Secretaria
14/12/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
01/12/2023 13:44

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
17/11/2023 12:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114851120234020000/TRF2
09/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:21

Concedida a tutela provisória
27/10/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 32
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
27/09/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/09/2023 16:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/09/2023 15:24

Alterado o assunto processual
26/09/2023 15:17

Juntada de Petição
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
31/07/2023 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 12:02

Indeferido o pedido
26/07/2023 16:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114851120234020000/TRF2
26/07/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 10:54

Juntada de Petição
26/07/2023 10:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4 Número: 50114851120234020000/TRF2
24/07/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/07/2023 14:18

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/07/2023 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
20/07/2023 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIAO FEDERAL - EXCLUÍDA
20/07/2023 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - MPDG - EXCLUÍDA
20/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 14:02

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2023 09:27

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00