19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012907-27.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: MANOEL NICOLAU DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Manoel Nicolau de Souza Filho em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS No Evento 96, o INSS informou a implantação do benefício previdenciário, e a parte exequente manifestou concordância no Evento 101, requerendo a apreciação dos pedidos "a" e "d" da petição apresentada no Evento 87, nos quais pleiteia: o cumprimento provisório da sentença, com a execução dos valores incontroversos compreendidos entre a data da citação e a data do início de pagamento (DIP); a suspensão do feito quanto à execução do período entre a primeira DER e a segunda DER ( 04/08/2021 a 06/02/2022), até o julgamento definitivo do Tema 1124 do STJ, que trata da chamada "revisão da vida toda".

Em cumprimento à decisão proferida no Evento 103, o INSS apresentou a planilha de cálculos dos valores incontroversos no Evento 110, ANEXO 2. No Evento 115, a parte autora concordou com os valores apresentados, requerendo a expedição dos ofícios requisitórios, com o destacamento dos honorários.

Da análise dos autos, verifica-se que os cálculos apresentados pelo INSS se encontram em consonância com o título executivo judicial.

DECIDO.

Pelo exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS dos valores incontroversos apresentados no Evento 110, OUT.2, no valor de R$ 133.389,79, acrescidos de honorários advocatícios, no valor de R$ 7.825,02, totalizando R$ 141.214.81.

Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Após, expeçam-se as requisições de pagamento.

A RPV referente aos honorários de sucumbência, bem como os honorários contratuais, deverão ser expedidos conforme requerido pelo patrono da parte autora na petição do Evento 115, com a divisão de 50% em favor da sociedade ABELLA ADVOCACIA e 50 % em favor de DIEGO DE ALMEIDA LEMOS.. Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Quanto o pedido de suspensão do feito, ressalvado o direito da parte autora à complementação da execução, conforme a tese que vier a ser firmada pelo STJ no julgamento definitivo do Tema 1124, caso lhe seja mais favorável.

Assim, determino a suspensão do feito até o referido julgamento.

Intimem-se.
17/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:49

Decisão interlocutória
05/09/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012907-27.2022.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZEXEQUENTE: MANOEL NICOLAU DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 20/08/2025 - PETIÇÃO Evento 103 - 11/07/2025 - Determinada a intimação
20/08/2025 17:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012907-27.2022.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: MANOEL NICOLAU DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da parte autora do evento 101, intime-se o réu para, querendo, fornecer planilha de cálculos com os valores incontroversos devidos à parte autora a partir de 07/02/2022 e honorários advocatícios, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a autarquia do pagamento de honorários referentes à fase de execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste expressamente acerca de sua concordância com os cálculos apresentados.

Concordando a parte autora com os cálculos, venham os autos conclusos.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da autarquia ré para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC/2015.

Quanto aos valores de atrasados entre a DER 04/08/2021 e 07/02/2022, estes são objeto do julgamento dos Recursos Especiais 1.905.830/SP, 1.913.152/SP e 1.912.784/SP - Tema 1124 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Deste modo, ao final da execução dos valores incontroversos, venham os autos para analise da suspensão dos presentes autos.
11/07/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:13

Determinada a intimação
17/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012907-27.2022.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZEXEQUENTE: MANOEL NICOLAU DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 96 - 02/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 90 - 28/04/2025 - Decisão interlocutória
02/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
02/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:27

Decisão interlocutória
08/04/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/04/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:00

Determinada a intimação
20/03/2025 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA04 Número: 50129072720224025118/TRF2
04/03/2024 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA04 -> TRF2
04/03/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/02/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:58

Decisão interlocutória
22/01/2024 15:39

Juntada de Petição
18/01/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/12/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/12/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/12/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/12/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/11/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2023 10:16

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2023 21:13

Juntada de Petição
17/11/2023 10:46

Juntada de Petição
10/11/2023 17:33

Conclusos para julgamento
10/11/2023 17:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/11/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/11/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/10/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2023 18:34

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 19:24

Conclusos para julgamento
10/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/10/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/09/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/09/2023 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
20/09/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/09/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
30/08/2023 16:35

Juntada de Petição
30/08/2023 13:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/08/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 12:52

Determinada a intimação
23/08/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 08:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
16/08/2023 17:33

Juntada de Petição
12/07/2023 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
07/07/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2023 08:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/06/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
12/06/2023 14:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2023 12:08

Despacho
24/05/2023 21:06

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/04/2023 13:16

Juntada de Petição
19/03/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/03/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 17:23

Decisão interlocutória
09/03/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/03/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 21:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 21:09

Determinada a citação
09/01/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00