18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005766-05.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ELIZABETH RODRIGUESADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB RJ177984) DESPACHO/DECISÃO Evento 127: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor do advogado DR. TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS, OAB/RJ 177.984, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 127 (evento 127, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 126 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 127, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:01

Determinada a intimação
30/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 14:13

Juntada de Petição
07/05/2025 14:06

Juntada de Petição
07/05/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:47

Determinada a intimação
20/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:45

Juntada de Petição
19/03/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/03/2025 22:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/02/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para decisão/despacho - 17/02/2025 13:59:41)
17/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/01/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
02/12/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:29

Determinada a intimação
02/12/2024 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/12/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 06:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJNIT07
02/12/2024 06:53

Transitado em Julgado - Data: 2/12/2024
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
25/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 13:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/10/2024 21:19

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/10/2024 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
24/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 14:00
24/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024 Data da sessão: 10/10/2024 14:00
24/09/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005766-05.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ELIZABETH RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB RJ177984) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: VITOR DA SILVA GONCALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.

Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente
23/09/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/09/2024 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/10/2024 14:00 Sequencial: 6
20/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/08/2024 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/05/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/05/2024 14:04

Juntada de Petição
14/05/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/04/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/04/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/04/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 19:05

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 10:52

Juntada de Petição
14/08/2023 19:35

Conclusos para julgamento
19/06/2023 16:08

Juntada de Petição
04/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/05/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
04/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/05/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/05/2023 15:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2023 20:29

Juntada de Petição
28/04/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/04/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/04/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/04/2023 19:49

Determinada a intimação
18/04/2023 17:23

Juntada de Petição
18/04/2023 16:36

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:40

Juntada de Petição
17/04/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 11:44

Juntada de Petição
15/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/03/2023 21:15

Juntada de Petição
21/03/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:29

Determinada a intimação
21/03/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 16:09

Juntada de Petição
16/03/2023 14:45

Juntada de Petição
16/03/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
30/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
21/12/2022 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
20/12/2022 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/12/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/12/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/12/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 16:55

Intimado em Secretaria
13/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2022 09:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ELIZABETH RODRIGUES Data: 16/03/2023 às 09:40. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: VITOR DA SIL
15/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/10/2022 16:35

Juntada de Petição
17/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
07/10/2022 12:07

Juntada de Petição
07/10/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2022 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2022 11:17

Determinada a citação
06/10/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 18:17

Determinada a intimação
18/08/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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