15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 305
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 304, 305 e 307
26/01/2025 14:03

Juntada de Petição
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292
23/01/2025 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 292
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
13/01/2025 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 20:56

Decisão interlocutória
10/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291 e 292
05/12/2024 12:51

Juntado(a)
04/12/2024 17:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293
03/12/2024 12:27

Juntado(a)
29/11/2024 11:45

Juntado(a)
29/11/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293
28/11/2024 20:51

Expedição de ofício
28/11/2024 20:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/11/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 21:41

Decisão interlocutória
27/11/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
31/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
30/10/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 279 e 280
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280
24/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:01

Decisão interlocutória
24/09/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269 e 271
26/08/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
21/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 271
07/08/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 13:50

Decisão interlocutória
06/08/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
02/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
30/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
20/07/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 20:47

Decisão interlocutória
19/07/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 256
12/07/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
12/07/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
08/07/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 19:05

Decisão interlocutória
08/07/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 13:45

Juntada de Petição
05/07/2024 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242
05/07/2024 06:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
07/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
29/04/2024 10:31

Juntado(a)
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 234
26/04/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237
26/04/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242
24/04/2024 18:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2024 11:18

Juntado(a)
24/04/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/04/2024 19:43

Expedição de ofício
22/04/2024 19:43

Expedição de ofício
22/04/2024 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/04/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
18/04/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
16/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:06

Decisão interlocutória
15/04/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226
29/02/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 07:22

Decisão interlocutória
28/02/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
08/02/2024 12:18

Juntado(a)
05/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2024 11:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216
19/01/2024 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216
12/01/2024 19:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/01/2024 11:02

Decisão interlocutória
08/01/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
19/12/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
12/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 208
10/11/2023 06:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208
08/11/2023 20:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2023 19:25

Decisão interlocutória
19/10/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
05/10/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
03/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
30/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:11

Decisão interlocutória
30/08/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
01/08/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:07

Juntado(a)
25/07/2023 15:25

Decisão interlocutória
25/07/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
12/07/2023 17:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:40

Juntado(a)
10/07/2023 09:45

Decisão interlocutória
07/07/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 07:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/06/2023 13:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/06/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 20:03

Decisão interlocutória
29/05/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/05/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
22/05/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 11:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/05/2023 11:48

Juntado(a)
18/05/2023 09:55

Decisão interlocutória
11/05/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/05/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
08/05/2023 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 154 e 156
12/04/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/04/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/04/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 12:26

Decisão interlocutória
04/04/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
29/03/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/03/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/03/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:38

Decisão interlocutória
27/03/2023 15:48

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 15:40

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 22:18

Decisão interlocutória
24/03/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/03/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137
12/03/2023 04:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 16:13

Decisão interlocutória
28/02/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/01/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2022 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/12/2022 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/09/2022 14:18

Juntada de Certidão
13/09/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/07/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
28/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/06/2022 02:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022 Prazo do edital: 18/07/2022 Prazo de citação/intimação: 06/09/2022
02/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2022 Prazo do edital: 18/07/2022 Prazo de citação/intimação: 06/09/2022
02/06/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077554-53.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: WHITEJETS TRANSPORTES AEREOS S/A EXECUTADO: RUI FARIA PAULO DE ALMEIDA EXECUTADO: DOUGLAS FERREIRA MACHADO EDITAL Nº 510007861699 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50775545320204025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de WHITEJETS TRANSPORTES AEREOS S/A, CNPJ: 11.***.***/0001-78, DOUGLAS FERREIRA MACHADO, CPF: *49.***.*96-15 e RUI FARIA PAULO DE ALMEIDA, CPF: *11.***.*21-20, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$31.152,00 (trinta e um mil e cento e cinquenta e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411107173202078.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).

Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

Executado(s): RUI FARIA PAULO DE ALMEIDA, CPF: *11.***.*21-20 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro aos 31/05/2022.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 597851153820
01/06/2022 13:18

Intimação por Edital
01/06/2022 13:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2022
31/05/2022 20:45

Expedição de Edital - citação e intimação
30/05/2022 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
30/05/2022 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/05/2022 14:22

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
25/05/2022 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
23/05/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:14

Decisão interlocutória
23/05/2022 14:12

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 11:59

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 90
06/05/2022 13:39

Juntado(a)
06/05/2022 13:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009577-73.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10, 18
06/05/2022 13:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50095777320224025101/RJ
05/04/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/04/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
30/03/2022 17:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/03/2022 17:45

Decisão interlocutória
22/03/2022 15:56

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/03/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/03/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 16:54

Decisão interlocutória
16/03/2022 15:52

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50095777320224025101/RJ
16/03/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/02/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/02/2022 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/02/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 15:03

Decisão interlocutória
22/02/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 69 Número: 50095777320224025101
15/02/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/02/2022 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2022 17:20

Decisão interlocutória
08/02/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/12/2021 13:10

Juntado(a)
17/12/2021 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/12/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2021 09:47

Decisão interlocutória
29/11/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/09/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 13:15

Juntada de Petição
23/09/2021 12:09

Juntado(a)
22/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/09/2021 10:52

Juntado(a)
09/09/2021 14:34

Decisão interlocutória
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/08/2021 12:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2021 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/08/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 17:56

Determinada a intimação
17/08/2021 13:39

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2021 03:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/07/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 19:08

Despacho
19/07/2021 21:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
16/07/2021 21:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
14/07/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 12:06

Juntada de Petição
01/07/2021 20:51

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
22/06/2021 16:36

Decisão interlocutória
22/06/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 19:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2021 11:14

Juntada de Petição
04/05/2021 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/04/2021 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/04/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 03:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/02/2021 16:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 06:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
26/01/2021 02:08

Disponibilização de Edital - no dia 25/01/2021
22/01/2021 17:44

Intimação por Edital
22/01/2021 17:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 25/01/2021
21/01/2021 17:28

Expedido Edital - citação
13/01/2021 14:04

Juntada de Certidão
13/01/2021 13:48

Juntado(a)
07/01/2021 15:14

Decisão interlocutória
23/12/2020 08:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/12/2020 08:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
08/12/2020 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2020 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
07/12/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2020 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/12/2020 08:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
01/12/2020 16:04

Despacho
01/12/2020 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2020 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/11/2020 13:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/11/2020 15:03

Determinada a citação
09/11/2020 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2020 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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