TRF2 - 5012664-48.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Polo Ativo

Partes

MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ: 06.752.049/0001-87

Advogados

JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA

OAB: 176047/MG

CPF *36.***.*48-92

JESSICA MOREIRA BRITO

OAB: 115757/MG

CPF *71.***.*12-70

BARBARA MELO CARNEIRO

OAB: 119519/MG

CPF *80.***.*33-65

ANA PAULA BARBOSA GOMES

OAB: 163430/MG

CPF *12.***.*91-70

LUIZA MELO CARNEIRO

OAB: 183455/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/09/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 04/09/2022 20:41

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/09/2022 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 31/08/2022 16:32

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 31/08/2022 16:27

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 22/08/2022 13:11

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2022 12:33

    Lavrada Certidão

  • 10/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 10/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 10/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE AGOSTO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5012664-48.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 92) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA (OAB MG176047) ADVOGADO: Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757) ADVOGADO: Bárbara Melo Carneiro (OAB MG119519) ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA GOMES (OAB MG163430) ADVOGADO: LUIZA MELO CARNEIRO (OAB MG183455) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 01/08/2022 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

  • 01/08/2022 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2022 13:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 29/07/2022 17:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 18/07/2022 11:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 16/07/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/07/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/07/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/07/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/07/2022 11:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/07/2022 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/07/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/07/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2022 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 13:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 24/06/2022 12:37

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 23/06/2022 16:58

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/06/2022 11:57

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2022 12:54

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

  • 02/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00:00</b>

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE JUNHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE JUNHO DE 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5012664-48.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA (OAB MG176047) ADVOGADO: Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757) ADVOGADO: Bárbara Melo Carneiro (OAB MG119519) ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA GOMES (OAB MG163430) ADVOGADO: LUIZA MELO CARNEIRO (OAB MG183455) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/05/2022 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/05/2022 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 23/05/2022 19:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 02/05/2022 13:19

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 07/01/2022 13:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 17/12/2021 21:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/12/2021 21:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/12/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/12/2021 10:29

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/11/2021 21:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

  • 26/10/2021 17:27

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

  • 26/10/2021 17:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/10/2021 17:26

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/10/2021 14:37

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 14:34

    Juntada de Petição

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/10/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/10/2021 17:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/10/2021 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2021 22:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:32

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/09/2021 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/09/2021 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/09/2021 16:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/09/2021 16:13

    Determinada a intimação

  • 03/09/2021 18:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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