STJ - 0005287-40.2003.4.02.5110
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005287-40.2003.4.02.5110/RJ (originário: processo nº 00052874020034025110/RJ)RELATOR: ALFREDO HILARIO DE SOUZAAPELANTE: ROSANA BELASCO DE BARROS AMARALADVOGADO(A): JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (OAB RJ024261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 211 - 24/05/2025 - RECURSO ESPECIAL -
27/02/2025 00:00
Intimação
2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de MARÇO e 12h59min do dia 21 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/03/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 0005287-40.2003.4.02.5110/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: ROSANA BELASCO DE BARROS AMARAL ADVOGADO(A): JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (OAB RJ024261) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/09/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de OUTUBRO e 12h59min do dia 11 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/10/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto e Marcelo da Rocha Rosado, convocados conforme ato nº TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Cível Nº 0005287-40.2003.4.02.5110/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE: ROSANA BELASCO DE BARROS AMARAL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
13/03/2019 15:59
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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13/03/2019 15:55
Transitado em Julgado em 05/02/2019 o acórdão de fls. 760/768, em atendimento ao despacho de fls. 782
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14/02/2019 06:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2019 Petição Nº 763466/2018 - PET nos EDcl nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
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13/02/2019 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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11/02/2019 17:28
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 14/02/2019)
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07/02/2019 16:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
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06/02/2019 18:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição de folhas 772-775.
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24/01/2019 15:29
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
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24/01/2019 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
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19/12/2018 16:30
Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 763466/2018 (Juntada Automática)
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19/12/2018 16:30
Protocolizada Petição 763466/2018 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2018
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14/12/2018 05:05
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2018 Petição Nº 573502/2018 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
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13/12/2018 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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13/12/2018 14:24
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 573502/2018 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540/RJ - Prevista para 14/12/2018
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11/12/2018 23:59
Embargos de Declaração de ISAURA BELASCO Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 573502/2018 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540
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05/12/2018 14:11
Juntada de Certidão : Certifico que este processo encontra-se em julgamento na sessão virtual com início em 05/12/2018 e término em 11/12/2018 e que a fase de retirada de Pauta da Sessão Virtual foi automaticamente lançada por equívoco do Sistema Integrad
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05/12/2018 00:45
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 573502/2018 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540
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05/12/2018 00:30
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 573502/2018 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540
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05/12/2018 00:15
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 573502/2018 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540
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05/12/2018 00:00
Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 573502/2018 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540
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27/11/2018 05:18
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2018
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26/11/2018 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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26/11/2018 15:45
Incluído em pauta para 05/12/2018 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 573502/2018 - EDcl nos EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540/RJ
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19/11/2018 19:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração
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19/11/2018 13:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2018 para impugnação
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16/10/2018 05:27
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/10/2018 Petição Nº 573502/2018 -
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15/10/2018 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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15/10/2018 11:37
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 573502/2018. Publicação prevista para 16/10/2018)
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08/10/2018 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 573502/2018
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08/10/2018 14:22
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
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05/10/2018 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (processo requisitado para juntar petição)
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05/10/2018 12:50
Ato ordinatório praticado (Petição 573502/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
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04/10/2018 16:04
Protocolizada Petição 573502/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/10/2018
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28/09/2018 05:54
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/09/2018 Petição Nº 353816/2018 - EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
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27/09/2018 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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27/09/2018 15:37
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 353816/2018 - EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540/RJ - Prevista para 28/09/2018
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19/09/2018 18:20
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
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19/09/2018 18:00
Embargos de Declaração de ISAURA BELASCO Não-acolhidos,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº353816/2018 - EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1074540
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11/09/2018 16:40
Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 19.09.18.
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03/09/2018 06:28
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2018
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31/08/2018 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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31/08/2018 15:13
Incluído em pauta para 19/09/2018 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 353816/2018 - EDcl no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540/RJ
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30/08/2018 18:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com embargos de declaração
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29/08/2018 13:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2018 para impugnação
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01/08/2018 06:16
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2018 Petição Nº 353816/2018 -
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31/07/2018 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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03/07/2018 10:47
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 353816/2018. Publicação prevista para 01/08/2018)
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27/06/2018 12:24
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 353816/2018
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26/06/2018 10:56
Ato ordinatório praticado (Petição 353816/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
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25/06/2018 16:01
Protocolizada Petição 353816/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/06/2018
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18/06/2018 10:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2018 Petição Nº 247640/2018 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
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15/06/2018 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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14/06/2018 15:31
Negado seguimento a Recurso de ISAURA BELASCO (Publicação prevista para 18/06/2018)
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14/06/2018 12:34
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
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12/06/2018 14:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com petição e procurações de fls. 690, 691/694 e 695/698, atendendo ao despacho de fl. 687.
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12/06/2018 14:05
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 320974/2018
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12/06/2018 14:05
Juntada de Petição de nº 320964/2018
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12/06/2018 14:05
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 320864/2018
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12/06/2018 11:53
Ato ordinatório praticado (Petição 320974/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
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12/06/2018 11:53
Ato ordinatório praticado (Petição 320964/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
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12/06/2018 11:53
Ato ordinatório praticado (Petição 320864/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
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11/06/2018 16:31
Protocolizada Petição 320974/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/06/2018
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11/06/2018 16:27
Protocolizada Petição 320964/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2018
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11/06/2018 15:51
Protocolizada Petição 320864/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/06/2018
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07/06/2018 05:11
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2018 Petição Nº 247640/2018 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
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06/06/2018 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/06/2018 18:33
Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual (Publicação prevista para 07/06/2018)
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04/06/2018 19:27
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
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30/05/2018 13:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .
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30/05/2018 13:11
Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 297671/2018
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30/05/2018 12:38
Ato ordinatório praticado (Petição 297671/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)
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30/05/2018 07:16
Protocolizada Petição 297671/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/05/2018
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17/05/2018 05:25
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 17/05/2018 Petição Nº 247640/2018 -
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16/05/2018 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
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15/05/2018 15:14
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 247640/2018 ). Publicação prevista para 17/05/2018)
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10/05/2018 16:22
Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos autos eletrônicos do AREsp 1.074.540/RJ, procuração/ substabelecimento da parte ISAURA BELASCO, que outorgue poderes ao advogado JOSÉ MARTINS FERREIRA DIAS OAB/ 046397/RJ, subscritor da petição n
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09/05/2018 16:53
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
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09/05/2018 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
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09/05/2018 14:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
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09/05/2018 14:15
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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09/05/2018 14:15
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 247640/2018
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08/05/2018 17:52
Ato ordinatório praticado (Petição 247640/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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08/05/2018 17:52
Protocolizada Petição 247640/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/05/2018
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26/04/2018 05:14
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2018 Petição Nº 5517/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no
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25/04/2018 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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25/04/2018 16:54
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 5517/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540/RJ - Prevista para 26/04/2018
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20/04/2018 18:22
Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 209763/2018 (PETIÇÃO INCIDENTAL), original do fax protocolado sob o número 198953/2018, foi apresentada de forma física em 20.04.2018 por JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA e recusada pela Secretaria Judiciária d
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19/04/2018 17:05
Embargos de Declaração de ISAURA BELASCO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº5517/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1074540
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19/04/2018 14:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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19/04/2018 14:54
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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18/04/2018 09:53
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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18/04/2018 09:53
Juntada de Petição de (Fax) nº 198953/2018
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18/04/2018 08:05
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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17/04/2018 15:43
Ato ordinatório praticado (Petição 198953/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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17/04/2018 15:40
Protocolizada Petição 198953/2018 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2018
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10/04/2018 05:24
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2018
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09/04/2018 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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09/04/2018 17:44
Incluído em pauta para 19/04/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 5517/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1074540/RJ
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19/03/2018 15:04
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) Sem manifestação
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19/02/2018 13:08
Juntada de Certidão : Certifico que as petições de embargos de declaração 695865/2017 e 5517/2018 são idênticas.
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19/02/2018 05:32
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/02/2018 Petição Nº 695865/2017 -
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19/02/2018 05:32
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/02/2018 Petição Nº 5517/2018 -
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16/02/2018 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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16/02/2018 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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16/02/2018 15:58
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 695865/2017. Publicação prevista para 19/02/2018)
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16/02/2018 13:49
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 5517/2018. Publicação prevista para 19/02/2018)
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16/02/2018 13:46
Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não foram apresentados a esta Coordenadoria da Segunda Turma os ORIGINAIS das petições FAX n° 695865/2017 e n° 5517/2018.
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31/01/2018 13:27
Juntada de Petição de embargos de declaração (Fax) nº 5517/2018
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31/01/2018 13:27
Juntada de Petição de embargos de declaração (Fax) nº 695865/2017
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17/01/2018 15:23
Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 9493/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), original do fax protocolado sob o número 5517/2018, foi apresentada de forma física em 17.01.2018 por ISAURA BELASCO e recusada pela Secretaria Judiciária deste Tribunal,
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12/01/2018 14:20
Protocolizada Petição 5517/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/01/2018
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20/12/2017 17:22
Ato ordinatório praticado (Petição 695865/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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20/12/2017 13:46
Protocolizada Petição 695865/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/12/2017
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14/12/2017 05:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/12/2017 Petição Nº 476357/2017 - EDcl no AgInt no
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13/12/2017 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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13/12/2017 14:54
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 476357/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 1074540/RJ - Prevista para 14/12/2017
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07/12/2017 16:27
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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07/12/2017 16:14
Não conhecido o recurso de ISAURA BELASCO,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº476357/2017 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1074540
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29/11/2017 05:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2017
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28/11/2017 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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28/11/2017 17:24
Incluído em pauta para 07/12/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 476357/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 1074540/RJ
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22/11/2017 14:56
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) sem manifestação
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24/10/2017 05:34
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/10/2017 Petição Nº 476357/2017 -
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23/10/2017 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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20/10/2017 18:06
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 476357/2017. Publicação prevista para 24/10/2017)
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20/10/2017 18:06
Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não foi apresentado a esta Coordenadoria o original da petição fax nº 476357/2017.
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25/09/2017 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração (Fax) nº 476357/2017
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21/09/2017 18:22
Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 488095/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), original do fax protocolado sob o número 476357/2017, foi apresentada de forma física em 21.09.2017 por ISAURA BELASCO e recusada pela Secretaria Judiciária deste Tribu
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18/09/2017 13:48
Ato ordinatório praticado (Petição 476357/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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18/09/2017 13:45
Protocolizada Petição 476357/2017 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2017
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15/09/2017 05:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2017 Petição Nº 175796/2017 - AgInt
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14/09/2017 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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14/09/2017 16:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 175796/2017 - AgInt no AREsp 1074540/RJ - Prevista para 15/09/2017
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05/09/2017 16:42
Conhecido o recurso de ISAURA BELASCO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 175796/2017 - AgInt no AREsp 1074540
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05/09/2017 16:04
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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04/09/2017 13:47
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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28/08/2017 18:52
Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 431267/2017 (PETIÇÃO INCIDENTAL), original do fax protocolado sob o número 418283/2017, foi apresentada de forma física em 28.08.2017 por ISAURA BELASCO e recusada pela Secretaria Judiciária deste Tribunal,
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25/08/2017 05:30
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2017
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24/08/2017 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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24/08/2017 17:15
Incluído em pauta para 05/09/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 175796/2017 - AgInt no AREsp 1074540/RJ
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24/08/2017 11:18
Juntada de Petição de (Fax) nº 418283/2017
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23/08/2017 19:24
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
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23/08/2017 14:06
Ato ordinatório praticado (Petição 418283/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
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23/08/2017 14:04
Protocolizada Petição 418283/2017 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2017
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10/08/2017 15:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
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10/08/2017 15:30
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
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10/08/2017 13:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão do agravo interno, nos termos do art. 21 - E, § 2.º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
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03/08/2017 09:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER
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03/08/2017 09:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2017 para impugnação
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09/05/2017 05:18
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/05/2017
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08/05/2017 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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05/05/2017 15:46
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 09/05/2017)
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05/05/2017 15:44
Juntada de Certidão : Certifico, em atenção aos termos da Lei nº 9.800/99, que o fac-símile acostado às fls. 563/565 foi protocolizado nessa Corte no dia 17/04/2017 (segunda-feira), não tendo sido os respectivos originais protocolizados até a presente dat
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20/04/2017 15:39
Juntada de Petição de agravo interno (Fax) nº 175796/2017
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18/04/2017 16:47
Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 181314/2017 (AGRAVO INTERNO), original do fax protocolado sob o número 175796/2017, foi apresentada de forma física em 18.04.2017 por ISAURA BELASCO e recusada pela Secretaria Judiciária deste Tribunal, con
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18/04/2017 12:17
Ato ordinatório praticado (Petição 175796/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
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17/04/2017 09:53
Protocolizada Petição 175796/2017 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2017
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11/04/2017 05:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2017
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10/04/2017 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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10/04/2017 13:54
Não conhecido o recurso de ISAURA BELASCO (Publicação prevista para 11/04/2017)
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07/04/2017 16:49
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
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03/04/2017 18:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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03/04/2017 18:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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03/04/2017 16:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2018
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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