TRF2 - 5062434-33.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 18:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05
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07/11/2024 18:38
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JALES ANTONIO DA SILVA - JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA<br>Data: 30/10/2024
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07/11/2024 18:33
Juntada de Certidão
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
24/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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11/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/10/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
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08/10/2024 19:18
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/10/2024 08:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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24/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>
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24/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>
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24/09/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 30 de SETEMBRO e 12h59min do dia 04 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 28/09/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 0802217-33.2008.4.02.5101 (item 03 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), integrante mais antiga da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5062434-33.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 70) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (OAB RJ094953) ADVOGADO(A): LUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (OAB RJ156394) ADVOGADO(A): ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO (OAB RJ122962) APELADO: JALES ANTONIO DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LAYSA ALENCAR MARQUES (OAB DF033404) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
23/09/2024 17:36
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/09/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 70
-
20/09/2024 19:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB06 -> SUB2TESP
-
20/09/2024 12:14
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB26 -> GAB06
-
20/09/2024 12:13
Juntado(a)
-
23/08/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
22/08/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
24/05/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/05/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2024 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
23/05/2024 16:35
Juntado(a)
-
07/05/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
06/05/2024 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/05/2024 18:32
Juntada de Petição
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/04/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2024 15:04
Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP
-
19/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 13:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB26
-
26/01/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/01/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
25/01/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/01/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
25/01/2024 15:15
Despacho
-
08/01/2024 17:11
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
17/01/2022 10:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
15/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
17/12/2021 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/12/2021 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
16/12/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/12/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2021 17:32
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
15/12/2021 12:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05
-
15/12/2021 12:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/12/2021 23:46
Juntada de Petição
-
09/12/2021 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 18:13
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
06/12/2021 18:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB05
-
06/12/2021 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/12/2021 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/12/2021 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/12/2021 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/11/2021 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2021 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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24/08/2021 13:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
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28/07/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
10/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/07/2021 12:53
Juntado(a)
-
02/07/2021 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
02/07/2021 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2021 15:10
Juntado(a)
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01/07/2021 15:09
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50335722320194025101/RJ
-
30/06/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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30/06/2021 16:46
Despacho
-
18/06/2021 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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