TRF2 - 5001460-16.2020.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 11:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03
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29/04/2025 11:54
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
-
29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/02/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/02/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/02/2025 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/02/2025 11:49
Juntada de Petição
-
25/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 12:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/02/2025 12:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2025 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/02/2025 16:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/01/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>
-
29/01/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 10 de Fevereiro, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5001460-16.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): THAIS FONTES DA COSTA (OAB RJ189383) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/01/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
28/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/01/2025 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
27/01/2025 12:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/11/2024 15:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
25/11/2024 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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05/11/2024 11:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/11/2024 08:32
Juntada de Petição
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/11/2024 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/11/2024 12:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/11/2024 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/10/2024 19:07
Juntada de Petição
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/10/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/10/2024 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 14:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/10/2024 14:16
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/10/2024 16:53
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001460-16.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226) ADVOGADO(A): THAIS FONTES DA COSTA (OAB RJ189383) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
-
26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 3
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24/09/2024 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/09/2024 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/09/2023 15:28
Juntada de Certidão
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
-
09/08/2023 11:52
Juntada de Petição
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08/08/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
08/08/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/08/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 17:31
Juntada de Certidão
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07/08/2023 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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07/08/2023 16:17
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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27/03/2023 14:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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27/03/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 12:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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23/03/2023 12:37
Distribuído por prevenção - Número: 50029892720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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