TRF2 - 5010286-17.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2024 12:02
Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
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30/11/2024 12:01
Juntada de Certidão
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29/11/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 32 e 31
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11/11/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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25/10/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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25/10/2024 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 14:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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22/10/2024 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5010286-17.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CARLOS RENATO DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVANTE: ELAINE DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVANTE: ELI DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DE PAIVA ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO(A): FRANCISCO NORBERTO CAMPELO LIMA (OAB RJ160772) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) AGRAVADO: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 15
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24/09/2024 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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06/09/2024 18:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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06/09/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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04/09/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/09/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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06/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/08/2024 18:19
Lavrada Certidão
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31/07/2024 14:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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31/07/2024 14:43
Não Concedida a Medida Liminar
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25/07/2024 12:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 433 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
30/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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