TRF2 - 5006930-65.2023.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006930-65.2023.4.02.5006/ESRECORRIDO: MARIA DA PENHA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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06/08/2025 05:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/08/2025 05:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/07/2025 01:37
Juntada de Petição
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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10/02/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/02/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 11:15
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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05/02/2025 14:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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30/01/2025 09:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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21/01/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/11/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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28/11/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/11/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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06/11/2024 12:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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06/11/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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28/10/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/10/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2024 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2024 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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07/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006930-65.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 697) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DA PENHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
05/10/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/10/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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04/10/2024 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2024 13:30</b><br>Sequencial: 697
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19/09/2024 18:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/09/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/09/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/09/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/08/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/08/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
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23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006930-65.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 570) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DA PENHA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 23:04
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 570
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02/04/2024 18:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/04/2024 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/03/2024 12:29
Juntada de Petição
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04/03/2024 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/02/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/02/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/02/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2024 14:29
Juntada de Petição
-
31/01/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
31/01/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/01/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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30/01/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 16:36
Julgado procedente em parte o pedido
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30/01/2024 14:59
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2024 23:01
Juntada de Petição
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23/11/2023 17:59
Juntada de Petição
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21/11/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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13/11/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/10/2023 16:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2023 18:08
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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24/10/2023 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 18:31
Não Concedida a tutela provisória
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24/10/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 21:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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