24/03/2025 16:43

Baixa Definitiva
30/01/2025 16:48

Juntada de Petição
30/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
30/01/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
29/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
21/01/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
20/01/2025 18:41

Expedição de Alvará
20/01/2025 18:41

Expedição de Alvará
20/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 18:33

Determinada a intimação
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
11/12/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
28/11/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
28/11/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
28/11/2024 17:13

Juntada de Petição
27/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/11/2024 08:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
26/11/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/11/2024 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/11/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
25/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:20

Determinada a intimação
25/11/2024 07:08

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 07:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01
25/11/2024 07:08

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
14/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
24/10/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
21/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/10/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/10/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/10/2024 12:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
01/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/09/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/09/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 14:00
30/09/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002829-58.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: LETICIA GOMES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANGELA MARTINS MONTEIRO (OAB RJ120268) RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU) PROCURADOR(A): ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI RECORRIDO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
27/09/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
27/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 14:00 Sequencial: 68
27/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
13/08/2024 18:43

Juntada de Petição
09/08/2024 18:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
08/08/2024 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/08/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/07/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/07/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/07/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/07/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/07/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 21:38

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2024 12:34

Juntada de Petição
15/05/2024 15:21

Juntada de Petição
25/04/2024 14:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
05/03/2024 13:19

Conclusos para julgamento
25/01/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/01/2024 20:49

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
15/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/12/2023 14:32

Juntada de Petição
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/12/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/11/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/11/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:14

Juntada de Petição
14/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
01/11/2023 18:05

Juntada de Petição
19/10/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/10/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:58

Juntada de Petição
26/09/2023 18:07

Juntada de Petição
26/09/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/09/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/09/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2022 15:27

Conclusos para julgamento
26/10/2022 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/10/2022 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/10/2022 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/10/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/10/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/10/2022 13:46

Juntada de Petição
22/09/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/09/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/09/2022 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/09/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/09/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/09/2022 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 16:14

Decisão interlocutória
20/08/2022 10:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
26/07/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 19:59

Juntada de Petição
21/07/2022 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/07/2022 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/07/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/07/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/07/2022 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/06/2022 07:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/06/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 15:36

Convertido o Julgamento em Diligência
12/01/2022 11:22

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ165051 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
26/11/2020 17:54

Juntada de Petição
25/11/2020 17:42

Autos com Juiz para Sentença
22/11/2020 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/10/2020 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 14:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
03/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
23/09/2020 18:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 17:33

Juntada de Petição
09/09/2020 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
02/09/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2020 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência
27/01/2020 12:40

Autos com Juiz para Sentença
31/10/2019 11:26

Juntada de Petição
31/10/2019 10:51

Juntada de Petição
23/10/2019 15:33

Juntada de Petição
11/09/2019 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
27/08/2019 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
13/08/2019 14:19

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
05/08/2019 16:40

Expedição de Mandado
31/03/2019 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/03/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
29/03/2019 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2019 14:05

Despacho/Decisão - de Expediente
29/03/2019 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/02/2019 09:56

Juntada de Petição
02/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/01/2019 18:51

Juntada de Petição
23/01/2019 14:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAMSEDJA para RJCAM01F)
08/01/2019 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2019
11/12/2018 16:10

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJCAMJE02S para RJCAMSEDJA)
11/12/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
22/11/2018 11:00

Juntada de Petição
13/11/2018 10:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/11/2018 12:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2018 12:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
06/11/2018 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2018 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00