28/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
28/08/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:34

Despacho
25/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:17

Juntada de Petição
14/08/2025 17:40

Decisão interlocutória
14/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
17/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 203
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
23/06/2025 18:58

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:58

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/04/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195
09/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:44

Despacho
08/04/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 14:42

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26
19/02/2025 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/02/2025 16:41

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT
19/02/2025 16:41

Despacho
29/01/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
20/01/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179
26/12/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
26/12/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
16/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:20

Despacho
16/12/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 12:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50462584720194025101/TRF2
03/09/2024 12:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165
12/07/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
12/07/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 17:24

Concedida a gratuidade da justiça
09/07/2024 15:47

Juntada de Petição
09/07/2024 10:19

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/06/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
12/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:11

Despacho
12/06/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/06/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/06/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 21:52

Despacho
10/06/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/06/2024 14:43

Juntada de Petição
23/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:12

Baixa Definitiva
23/05/2024 14:10

Transitado em Julgado
22/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 138
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
03/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2024 18:18

Conclusos para julgamento
30/04/2024 17:24

Despacho
28/03/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/03/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
19/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 18:45

Despacho
19/02/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 23:34

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO26
18/12/2023 15:58

Remetidos os Autos - RJRIO26 -> RJRIOSECONT
11/12/2023 15:11

Decisão interlocutória
07/12/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 15:53

Juntada de Petição
14/09/2023 18:36

Despacho
13/09/2023 18:57

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
13/09/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/09/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 16:02

Despacho
14/08/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
14/08/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/08/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/08/2023 14:34

Juntada de Petição
14/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/06/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 14:15

Determinada a intimação
19/06/2023 19:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009227-96.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 21, 30
19/06/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023 16:21

Juntada de Petição
02/06/2022 16:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092279620214020000/TRF2
08/04/2022 11:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092279620214020000/TRF2
25/08/2021 05:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/08/2021 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
16/08/2021 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/08/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2021 20:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2021 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2021 16:36

Despacho
26/07/2021 18:52

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/07/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 18:06

Determinada a intimação
06/07/2021 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092279620214020000/TRF2
01/07/2021 16:55

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 16:48

Juntada de Petição
01/07/2021 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 73 e 72 Número: 50092279620214020000/TRF2
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
14/06/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 19:38

Despacho
27/05/2021 17:23

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 17:22

Juntada de Petição
26/05/2021 06:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2021 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/05/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2021 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/04/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
12/04/2021 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/04/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2021 14:46

Despacho
09/04/2021 16:58

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/03/2021 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
13/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/02/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2021 22:18

Determinada a intimação
23/12/2020 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/12/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
10/12/2020 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2020 20:06

Despacho
09/11/2020 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2020 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
19/10/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 11:08

Despacho
02/09/2020 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
24/08/2020 22:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/08/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
24/08/2020 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
21/08/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2020 17:27

Determinada a intimação
21/08/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 15:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
21/08/2020 15:19

Juntado(a)
21/08/2020 15:17

Juntado(a)
18/08/2020 11:25

Juntado(a)
12/08/2020 19:05

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
12/08/2020 19:03

Expedição de ofício
07/08/2020 18:37

Despacho/Decisão - de Expediente
07/08/2020 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/05/2020 17:19

Juntada de Certidão
08/05/2020 17:54

Expedição de ofício
30/04/2020 18:34

Despacho/Decisão - de Expediente
12/02/2020 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2020 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
18/12/2019 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 13:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/10/2019 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2019 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/09/2019 21:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/09/2019 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019 13:48

Despacho/Decisão - de Expediente
15/07/2019 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2019 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00