TRF2 - 5011435-71.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 19:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/06/2025 13:20
Juntada de Certidão
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10/06/2025 12:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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19/05/2025 09:40
Juntada de Petição
-
19/05/2025 09:40
Juntada de Petição
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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08/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/05/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 17:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
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10/04/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2025 14:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/04/2025 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 18:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/04/2025 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/03/2025 12:39
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011435-71.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: RESTAURANTE GERO RIO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS (OAB BA049404) APELANTE: SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS (OAB BA049404) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/03/2025 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 81
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17/03/2025 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/11/2024 11:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/11/2024 11:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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28/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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04/11/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/11/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/11/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/10/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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29/10/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2024 18:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/10/2024 14:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011435-71.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: RESTAURANTE GERO RIO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS (OAB BA049404) APELANTE: SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS (OAB BA049404) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 33
-
24/09/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/08/2024 18:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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27/08/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/08/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/08/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 16:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/08/2024 12:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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