18/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
18/09/2025 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/09/2025 00:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
16/09/2025 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/09/2025 16:13

Juntada de Certidão
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025 Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00
27/08/2025 18:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
27/08/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
27/08/2025 18:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00 Sequencial: 153
15/08/2025 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
08/08/2025 03:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96
06/08/2025 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
06/08/2025 15:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
04/08/2025 12:38

Juntada de Petição
01/08/2025 10:35

Juntada de Petição
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
30/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5007991-09.2020.4.02.5121/RJ APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro.
29/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
16/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
15/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5007991-09.2020.4.02.5121/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAPELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595)APELADO: JOVELINA BRITO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL. responsabilidade civil. vícios construtivos.

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

LEGITIMIDADE. cef. empreitada. defeitos apresentados após o período de garantia. danos materiais.

DANOS morais. inocorrência. 1. Legitimidade passiva da CEF: o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no REsp 1.102.539/PE, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, no sentido de que esta dependerá da natureza da atuação da instituição: 1 - Inexiste, quando a CEF atua apenas como agente financeiro; 2 - Existe, quando atua como agente executor de políticas públicas habitacionais, especialmente na condição de gestora do FAR. 2. O Programa Minha Casa Minha Vida foi instituído pela Lei nº 11.977/2009, com a finalidade de fomentar a produção e aquisição de moradias para famílias de baixa renda.

A CEF, ao atuar como gestora do FAR, exerce papel que ultrapassa o de mero agente financeiro e participa ativamente da viabilização da política pública de habitação, o que enseja sua responsabilização por vícios construtivos. 3.

O evento danoso nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis decorrente de materiais e execução deve apresentar-se dentro dos 5 (cinco) anos previstos no art. 618 do Código Civil de 2002 (art. 1.245, CC/16) para que se motive responsabilidade pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. 4. No caso concreto, a certidão de habite-se nº 10/0048/2011 foi emitida em 05/12/2011.

Não há nos autos notificação às apeladas a respeito dos vícios construtivos.

Fato é que entre a certidão do habite-se e a vistoria já se passaram mais de 10 anos.

Assim, embora o prazo prescricional seja de 10 anos para reclamar sobre os defeitos relacionados aos vícios de construção, tal fato deve ocorrer no prazo de 05 (cinco) anos de garantia, conforme dicção do art. 618 do CC. 5.

Os danos e vícios apontados não estão cobertos pela garantia legal prevista no art. 618 do CC, e não há que se falar em reparação material, tampouco compensação por danos morais, pela ausência de responsabilidade civil que imponha o dever de indenizar em face da Caixa Econômica Federal. 6.

Agravo interno provido.

Apelação da Emccamp não conhecida.

Apelação da CEF provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo interno para concluir pela legitimidade passiva da CEF.

No mérito, voto no sentido de não conhecer da apelação da segunda ré, EMCCAMP, e voto no sentido de conhecer e dar provimento à apelação da primeira ré, CAIXA, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos.

Honorários advocatícios invertidos, ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça antes deferida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
14/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2025 09:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
14/07/2025 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2025 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/07/2025 13:07

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
08/07/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
04/07/2025 14:29

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
04/07/2025 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 14:22

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
16/06/2025 16:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:32

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025 Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59
13/06/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 01 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 07 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 27 de JUNHO de 2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5007991-09.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 38) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: JOVELINA BRITO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
11/06/2025 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
11/06/2025 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/06/2025 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/07/2025 13:00 a 07/07/2025 12:59 Sequencial: 38
23/04/2025 22:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
04/04/2025 14:35

Deliberado em Sessão - Sobrestado
26/02/2025 12:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025 Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59
26/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2025 Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59
26/02/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5007991-09.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 274) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: JOVELINA BRITO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
24/02/2025 21:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2025
24/02/2025 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/02/2025 20:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59 Sequencial: 274
21/02/2025 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
27/01/2025 11:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
21/01/2025 14:36

Retirado de pauta
04/12/2024 13:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024 Período da sessão: 21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024 Período da sessão: 21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59
04/12/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5007991-09.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: JOVELINA BRITO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
02/12/2024 21:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
02/12/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
02/12/2024 21:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59 Sequencial: 20
28/11/2024 13:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
29/10/2024 19:52

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
29/10/2024 18:25

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
29/10/2024 02:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/09/2024 10:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024 Período da sessão: 15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59
25/09/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5007991-09.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: JOVELINA BRITO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
24/09/2024 14:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
23/09/2024 19:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
23/09/2024 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/09/2024 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59 Sequencial: 158
18/09/2024 05:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
10/09/2024 16:16

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
01/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
30/07/2024 18:01

Prejudicado o recurso
18/07/2024 18:12

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
06/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 19:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
25/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 21:05

Juntada de Petição
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 16:50

Juntada de Petição
28/05/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 21:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
20/05/2024 21:08

Conhecido o recurso e provido
09/05/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
09/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
07/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/04/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
04/04/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/04/2024 15:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
03/04/2024 17:23

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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