TRF2 - 5008361-83.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 23:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 88, 89 e 87
-
29/08/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008361-83.2024.4.02.0000/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVANTE: DARLENE DONAADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVANTE: MARIA GORETTI ALBINO RAFAEL MATOSADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVANTE: RICARDO FORIN LISBOA BRAGAADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS FERNANDES BARBALHOADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EMENTA processual civil e administrativo. novos embargos de declaração. cumprimento de sentença de ação coletiva. prescrição. ocorrência. exequentes não atingidos pela decisão de sobrestamento. inocorrência de interrupção. protesto interruptivo. limitação aos que o promovem. renúncia à prescrição. inexistência de ato inequívoco e lei autorizativa. ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do cpc. 1.
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o órgão fracionário do Tribunal pronuncia-se de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, em que restaram explicitados os motivos concretos da incidência das normas aplicáveis ao processo em análise. 2.
Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
O manejo de embargos de declaração revela-se impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 3.
A teor do art. 1.025 do CPC, para prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade. 4.
Embargos de declaração improvidos. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
05/08/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
05/08/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
05/08/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/08/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2025 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2025 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/07/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
03/07/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>
-
01/07/2025 21:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2025
-
01/07/2025 20:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/07/2025 20:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 186
-
01/07/2025 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/07/2025 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
23/04/2025 17:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
23/04/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
11/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/04/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58, 57 e 59
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
-
20/03/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
20/03/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/03/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2025 19:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
11/03/2025 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/02/2025 11:05
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
-
06/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2025<br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b>
-
06/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008361-83.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: DARLENE DONA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MARIA GORETTI ALBINO RAFAEL MATOS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: RICARDO FORIN LISBOA BRAGA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS FERNANDES BARBALHO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
04/02/2025 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2025
-
04/02/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/02/2025 12:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/02/2025 13:00 a 05/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 114
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
27/01/2025 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/12/2024 18:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
11/12/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
11/12/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/12/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2024 11:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/11/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 29, 30 e 28
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
03/11/2024 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/11/2024 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/10/2024 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 02:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/09/2024 10:16
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b>
-
25/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 15 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5008361-83.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: DARLENE DONA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MARIA GORETTI ALBINO RAFAEL MATOS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: RICARDO FORIN LISBOA BRAGA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS FERNANDES BARBALHO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
23/09/2024 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
23/09/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/09/2024 19:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 167
-
17/09/2024 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/08/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/08/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/08/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/08/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
-
21/06/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/06/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
20/06/2024 16:58
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 11:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/06/2024 20:01
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104, 88 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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